Nesta sexta (24), o Ministério da Cidadania acaba de registrar R$ 6,9 bilhões em devolução aos cofres públicos de valores que tinham como destino o Auxílio emergencial em 2020 e 2021. De acordo com a pasta publicada, as devoluções foram feitas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.
A respeito disso, o Ministério informou que, nesta semana, enviou mensagens de celular (SMS) para orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial. Foram notificadas cerca de 1 milhão de pessoas pela primeira vez.
Segundo a pasta, em 2021, foram realizados quatro disparos de mensagens ao longo do ano. Assim, ao todo temos cerca de 2,5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial. Foram enviadas cerca de 4 milhões de mensagens solicitando a devolução de valores. Por fim acrescenta que ao detalhar ações que desenvolve visando o ressarcimento dos benefícios pagos “fora dos critérios de elegibilidade ao Auxílio Emergencial”.
Detalhes sobre a pasta
De acordo com o Ministério, a atual situação só foi possível por meio de acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos Três Poderes, com a colaboração das respectivas áreas de investigação e de controle, que trocaram informações, conhecimentos e bases de dados.
A estratégia de atuação integrada contra esse tipo de fraude também foi responsável pelo resultado atual, da qual participaram a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Dentre as medidas detalhadas à Agência Brasil, estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site para as devoluções desde o início dos pagamentos do benefício. Tendo em vista que este canal permite a devolução de recursos por meio da emissão de GRU.
Já para o ressarcimento dos recursos ser realizado, deve ser feito por meio da emissão de Darf, no caso de recebimento indevido do Auxílio Emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda. Os valores recebidos são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
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Devolvendo o Auxílio Emergencial
É importante que o cidadão saiba o conteúdo da mensagem que foi enviada bem como outros detalhes do remetente. As informações podem evitar que os respectivos sujeitos caiam em algum golpe, um detalhe importante para a veracidade do SMS é o texto da mensagem que por sua vez possui o CPF do destinatário e um link específico também do governo
Para devolver os valores do Auxílio Emergencial pagos indevidamente, os cidadãos notificados devem acessar o site e inserir o CPF. Após isso, é necessário preencher um formulário com as informações necessárias.
Em seguida, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser paga em um dos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outras instituições caso o cidadão selecione ao solicitar a emissão da GRU no sistema. Lembrando que, o cidadão que não restituir o Governo com o valor do Auxílio Emergencial receberá uma multa diária de 0,33%, até o valor de 20% do total devido.
