O Governo Federal bateu o martelo e decidiu que não vai mais pagar o retroativo do Auxílio Brasil neste ano. Quem disse isso foi o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista para o Portal UOL nesta semana. De acordo com ele, essa é uma decisão que já não cabe mais nem discussão.
Esse cancelamento do retroativo do Auxílio Brasil acabou decepcionando muita gente que tinha direito ao benefício. Principalmente porque se sabe que o Governo Federal chegou a prometer em diversas oportunidades que pagaria esse valor. Logo, muita gente já estava contando com esse dinheiro.
Mas afinal, quem eram as pessoas que poderiam receber esse benefício? De acordo com o Ministério da Cidadania, o retroativo em questão iria para os indivíduos que estavam no Auxílio Brasil no último mês de novembro do ano passado e acabaram pegando menos do que R$ 400 na ocasião.
Nós estamos falando de algo em torno de 13 milhões de pessoas, de acordo com dados do próprio Ministério da Cidadania. Então dá para dizer que a grande maioria dos usuários do programa poderiam pegar esse retroativo agora. Entretanto, o fato é que eles não irão receber nada desse valor. É o que se sabe.
Na entrevista concedida ao Portal UOL, o Ministro da Cidadania, João Roma, chegou a dizer em mais de uma oportunidade que o Governo vai investir em outros pagamentos. Ele citou, por exemplo, o Auxílio Brasil, o vale-gás nacional e até mesmo a Tarifa Social de Energia Elétrica como três dos principais projetos do Planalto para este ano.
São regulares
O Ministro só esqueceu de dizer que esses programas são regulares, ou seja, não se tratam de pagamentos retroativos. Então o fato é que as pessoas não irão de fato ganhar nenhum tipo de adicional para o Auxílio Brasil.
É preciso, no entanto, ter cuidado para não confundir o retroativo com o valor do benefício complementar. Esse complemento vai para todas as pessoas que recebem menos do que R$ 400 e será pago mensalmente. Esse está mantido e vai ser pago até o final do ano.
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Não há previsão legal
O fato é que não há nenhum tipo de exigência legal para que o Governo Federal pague esse retroativo do Auxílio Brasil. Então, por mais que eles tenham prometido pagar, eles não são obrigados a fazer isso.
Há cerca de duas semanas, por meio de uma nota enviada para a imprensa, o Ministério da Cidadania antecipou esse tom. De acordo com a pasta, o Governo Federal não teria nenhuma obrigação de pagar esse dinheiro.
Retroativo do Auxílio Emergencial
Se esse retroativo não for pago, o mesmo não se pode dizer do adicional do Auxílio Emergencial. Esse, aliás, já está nas contas dos mais de 800 mil pais solteiros que tinham direito ao recebimento.
De acordo com o Governo Federal, esse montante pode chegar ao valor de até R$ 3 mil por cidadão e foi depositado no último dia 13 de janeiro em parcela única. Desse modo, todo mundo acabou recebendo tudo de uma só vez.
