Prova de vida do INSS pode deixar de ser obrigatória em 2022
Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa acabar com a ação comprobatória que garante a manutenção do benefício destinado aos aposentados e pensionistas da autarquia.
A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode deixar de ser exigida. Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa acabar com a ação comprobatória que garante a manutenção do benefício destinado aos aposentados e pensionistas da autarquia.
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Dispensa da Prova de vida: Entenda a proposta
O Projeto de Lei 2696/21 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos. O texto visa alterar a Lei Orgânica da Seguridade Social, em que, segundo o parlamentar, garante que o INSS tenha acesso a todos os dados e informações concernentes aos segurados.
“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse o deputado.
Neste sentido, Mattos questiona que a prova de vida acaba se tornando um drama para boa parte dos beneficiários da Previdência e de outros regimes. No mais, o deputado informou que a legislação estabeleceu que a comprovação por meio do procedimento cabe as instituições financeiras.
“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, finalizou o parlamentar.
Movimentação do Projeto de Lei
Atualmente, a proposta se encontra em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas para que seja de fato aprovado na Câmara dos Deputados, ainda é necessário ser aprovado na Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com esse parecer favorável, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde pode sofrer algumas alterações. No entanto, caso seja aprovado sem mudanças, será enviado para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.