Neste momento, o Congresso Nacional tem em seus registros uma série de projetos sociais que pretendem alterar as regras do Auxílio Brasil. Uma parte das propostas pretende aumentar os valores do programa, que hoje paga um patamar mínimo de R$ 400 por pessoa, de acordo com os dados do Ministério da Cidadania.
Entretanto, mesmo que o número de projetos desta natureza existam, nada adianta porque todos eles estão notadamente travados. Algumas das tentativas de alteração estão há meses ainda precisando passar por análises das comissões parlamentares. Seria ainda um passo inicial de toda a tramitação pelo Congresso Nacional.
No último mês de março, por exemplo, o Senado Federal aprovou um texto que altera as regras do vale-gás nacional. Entre outras coisas, o projeto exige que o Governo Federal dobre o número de usuários do programa. Hoje, o benefício atende pouco mais de 5 milhões de pessoas. Então ele poderia passar a atender mais de 10 milhões.
Embora tenha sido de fato aprovado no Senado Federal, ocorre que o texto estacionou por ali. Segundo informações oficiais, ele ainda não foi votado na Câmara dos Deputados e muito menos sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem cumprir as etapas, o texto aprovado pelo Senado Federal não tem qualquer validade.
Alguns usuários pedem para que o Governo Federal e o Congresso aumentem o valor do Auxílio Brasil o quanto antes. Eles afirmam que a situação para quem é mais pobre está cada vez pior. Como argumento, os cidadãos lembram da inflação que está corroendo dia após dia o poder de compra dos brasileiros.
O outro lado da história
Embora mantenham essa argumentação, membros do Governo Federal seguem afirmando que é preciso prestar atenção na questão do orçamento brasileiro neste momento. Eles não querem ultrapassar os limites das leis de responsabilidade fiscal.
Vale lembrar que o Brasil não está neste momento sob o período de calamidade pública, que perdurou durante a maior parte de 2020. Assim, o Palácio do Planalto não tem liberdade para aumentar os seus gastos, mesmo com projetos sociais.
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Boa parte dos programas que pedem um aumento no valor do Auxílio Brasil ou ao menos uma elevação na quantidade de usuários do projeto não apresentam nenhum tipo de fonte de renda. O fato preocupa a área do Ministério da Economia.
Auxílio Brasil
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, apenas as pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família podiam receber o saldo.
Segundo o Ministério da Cidadania, pouco mais de 3,6 milhões de brasileiros entraram para a folha de pagamentos do programa desde o início deste ano. Em abril, mais de 18,06 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento.
Para consultar as informações da sua conta, o cidadão precisa abrir o app oficial do Auxílio Brasil ou mesmo o do Caixa Tem. Por lá, será possível confirmar se ele está dentro da folha de pagamentos do projeto ou se terá que esperar mais um pouco.
