O Auxílio Brasil já entrou em vigência, e mesmo que o pagamento da sua primeira mensalidade já esteja em distribuição, o novo programa é tema forte no Congresso Nacional. Até o momento, apenas 14,6 milhões de pessoas estão recebendo o benefício no valor de R$ 220 aproximadamente.
Veja também: Auxílio Brasil pode virar programa FIXO para os brasileiros
Os números, tanto da população atendida quanto do valor do benefício, não batem com as condições prometidas pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Isso porque, o Governo Federal ainda está aguardando a aprovação da PEC dos Precatórios.
Conforme as declarações de Bolsonaro acerca do novo programa, cerca de 17 milhões de famílias seriam beneficiadas com mensalidades médias de R$ 400. Atualmente estão recebendo o abono somente os inscritos do extinto Bolsa Família, com uma remuneração reajustada em 20% sobre o valor do antigo programa social.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Auxílio Brasil em dezembro
Para o próximo mês, ainda não há confirmações sobre o número de famílias ou valor do benefício. Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, provavelmente será possível pagar os R$ 400 prometidos. Porém, caso não receba a concessão até lá, o Governo deve manter as condições atuais.
De acordo com o Ministério da Cidadania, caso dê tudo certo com a viabilização do Auxílio Brasil, será repassado um valor retroativo referente a diferença da parcela paga no mês de novembro. Desta forma, os beneficiários do novo Bolsa Família poderão receber R$ 576 em dezembro.
Teto de gastos
O maior impasse acerca da aprovação da PEC dos Precatórios é a falta de consenso sobre o financiamento. Acontece que alguns senadores defendem a concessão da proposta alegando a estabilidade no teto de gastos e outros referenciam a medida como um “calote” por parte do Governo.
VocêPode Gostar
Para todos os fins, a única maneira de liberar os R$ 400 em 2021 é por meio da aprovação da PEC. Entretanto, é possível que os senadores façam algumas alterações no texto, inclusive, obrigando uma nova votação por parte dos deputados, alongando ainda mais o processo.
