O Auxílio Brasil já entrou em vigência, e mesmo que o pagamento da sua primeira mensalidade já esteja em distribuição, o novo programa é tema forte no Congresso Nacional. Até o momento, apenas 14,6 milhões de pessoas estão recebendo o benefício no valor de R$ 220 aproximadamente.
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Os números, tanto da população atendida quanto do valor do benefício, não batem com as condições prometidas pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Isso porque, o Governo Federal ainda está aguardando a aprovação da PEC dos Precatórios.
Conforme as declarações de Bolsonaro acerca do novo programa, cerca de 17 milhões de famílias seriam beneficiadas com mensalidades médias de R$ 400. Atualmente estão recebendo o abono somente os inscritos do extinto Bolsa Família, com uma remuneração reajustada em 20% sobre o valor do antigo programa social.
Auxílio Brasil em dezembro
Para o próximo mês, ainda não há confirmações sobre o número de famílias ou valor do benefício. Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, provavelmente será possível pagar os R$ 400 prometidos. Porém, caso não receba a concessão até lá, o Governo deve manter as condições atuais.
De acordo com o Ministério da Cidadania, caso dê tudo certo com a viabilização do Auxílio Brasil, será repassado um valor retroativo referente a diferença da parcela paga no mês de novembro. Desta forma, os beneficiários do novo Bolsa Família poderão receber R$ 576 em dezembro.
Teto de gastos
O maior impasse acerca da aprovação da PEC dos Precatórios é a falta de consenso sobre o financiamento. Acontece que alguns senadores defendem a concessão da proposta alegando a estabilidade no teto de gastos e outros referenciam a medida como um “calote” por parte do Governo.
Para todos os fins, a única maneira de liberar os R$ 400 em 2021 é por meio da aprovação da PEC. Entretanto, é possível que os senadores façam algumas alterações no texto, inclusive, obrigando uma nova votação por parte dos deputados, alongando ainda mais o processo.
