Deputadas debatem Aposentadoria por Cuidados Maternos

Na última segunda-feira, 22 de novembro, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre Aposentadoria por Cuidado Materno.

Nesse sentido, a conversa ocorreu como maneira de entender melhor o Projeto de Lei de número 2757/2021. Isto é, proposta de autoria da deputada federal Talíria Petrone. Com a medida, a intenção é criar uma aposentadoria para aquelas mulheres que não completaram o tempo necessário de trabalho formal em razão da maternidade.

Assim, o objetivo é atender aquelas com 60 anos de idade ou mais, computando o tempo de licença maternidade.

O projetou teve influência do Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, ou seja, medida argentina que teve aprovação neste ano. Neste caso, recebem todas aquelas que possuem idade para se aposentar (60 anos na Argentina), mas sem os 30 anos de contribuição à previdência.

Assim, a deputada e autora do projeto defendeu que o sistema de Seguridade Social brasileiro possui diversos direitos como à saúde, aposentadoria e assistência social, por exemplo. Contudo, sem assegurá-los não é possível atender a população.

“Neste cenário, alguns sujeitos ficam ainda mais expostos à inseguridade, como é o caso das mulheres, notadamente as mulheres negras. Estas são hoje as que sofrem os piores níveis de desemprego, precariedade e informalidade do trabalho, o que é um dos principais elementos explicativos da feminização da pobreza”, defendeu.

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Pandemia tirou mães do mercado de trabalho

De acordo com o IBGE, o Brasil contam com mais de 11 milhões de mães solo, ou seja, mulheres que criam seus filhos sem a participação paterna. Além disso, deste número, são 61% de mulheres negras. Por fim, ainda, é possível verificar que 63% das famílias que possuem mulheres negras como chefes se encontram abaixo da linha de pobreza.

Este número, atualmente, representa R$ 200, de acordo com o Governo Federal. Contudo, há pouco tempo, aquelas famílias que recebiam até R$ 178 por pessoa estavam na categoria de pobreza.

Estes números, portanto, demonstram que o gênero e a raça possuem uma influência na condição financeira das famílias brasileiras. Nesse sentido, Talíria argumenta que “o cenário indica que as mulheres, do ponto de vista estrutural e conjuntural, têm tido mais dificuldade na contemporaneidade de se inserir no mercado de trabalho formal, e mesmo informal, potencializando o trabalho do cuidado, centralmente o materno em condições ainda mais precárias de vida e subsistência”.

Indo adiante, a parlamentar também resgatou dados atuais para demonstrar como a pandemia da Covid-19 influenciou na vida destas mães. Desse modo, informações do IBGE indicam que a maioria das mulheres com mais de 14 anos estava fora do mercado de trabalho entre julho e agosto de 2020.

Assim, Talíria Petrone indica que a crise sanitária fez com que esta situação se agravasse. “A porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada chegou a superar 50% em 11 estados do País. A diferença entre os gêneros é ainda mais acentuada quando se trata de mulheres chefes de família”.

De acordo com a deputada federal, ainda, são cerca de 42 milhões de mulheres que fazem parte de programas assistenciais do Governo Federal.

Assim, a Aposentadoria por Cuidados Maternos seria uma maneira para que esse grupo tenha acesso à aposentadoria.

Debate trouxe depoimentos reais

A audiência pública contou com a presença de diversas mulheres e pesquisadoras sobre o tema, para que a discussão fosse completa. Dessa maneira, participaram:

• Marta Dillon, representante do movimento argentino Ni Una a Menos.
• Andressa Reis, produtora de conteúdo sobre maternidade.
• Thaís Ferreira, vereadora e representante do Mãedata coletiva.
• Fernanda Staniscuaski, pesquisadora do tema. Seu trabalho, inclusive, foi base para a decisão  do CNPq de incluir a licença maternidade no currículo lattes.
•  Ludmila Suaid, assistente social.
• Ana Castro, representante do coletivo Política é a Mãe.

Dessa maneira, a vereadora Thaís Ferreira defendeu que o Brasil se inspirasse no ato das mulheres argentinas. “Precisamos avançar e o avanço que houve na Argentina pode ser exemplo para nós e, através da mobilização social e do poder público, termos esse projeto de lei aprovado para as brasileiras que já trabalharam muito, já geriram e garantiram direitos para toda uma comunidade, não só para os filhos”, declarou.

Indo adiante, a audiência contou com o depoimento de Andressa Reis. “Sou mãe em tempo integral e nas brechas faço meu trabalho nas redes sociais, mesmo assim já ouvi que ‘não faço nada’. Não recebo nada por esse trabalho integral, sem horário, sem folga ou férias. É muito importante olhar para este trabalho que é exaustivo, que demanda e que precisa ser remunerado ou receber o valor que merece. Não é mais essa falácia que é amor, é amor sim, mas é trabalho árduo”, indicou a mãe.

Debatedoras falaram sobre o trabalho materno

Indo adiante, as participantes da reunião também falaram sobre a falta de reconhecimento sobre o trabalho materno. Nesse sentido, a deputada Erika Kokay criticou a organização da sociedade sobre as questões de gênero.

“Há uma maternofobia em curso e precisa ser identificada. As jornadas duplas e triplas atingem de forma muito decidida as mulheres, são nossos corpos que enfrentam isso. Os espaços domésticos são exclusivos para as mulheres, mas não são reconhecidos como de trabalho. Já os espaços públicos são para os homens que não entram no doméstico. Quando se cria esse tipo de aposentadoria, estamos reconhecendo um trabalho que é invisibilizado”, defendeu a deputada.

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Há espaço fiscal para a Aposentadoria por Cuidados Maternos?

Por fim, um tópico importante é o espaço de recursos do Governo Federal para que isso possa acontecer. Dessa forma, as mulheres presentes na audiência também falaram sobre o tema.

Portanto, Sara Granemann, assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se menifestou sobre o assunto.

De acordo com ela, então, a Administração Pública possui condições de colocar a Aposentadoria por Cuidados Maternos em prática. Sara explica que “pelo tanto que arrecada de impostos e contribuições daqueles que podem contribuir, a Previdência pode ser maior para quem precisa. Não há déficit no sistema previdenciário do país, mesmo que seja rebaixado para que sobre dinheiro e, mesmo assim, não vá para mulheres que estão cuidando dos filhos e da casa. Não falta dinheiro na previdência e não é porque trabalham informalmente que não podem ou devem ter esse auxílio”.