O novo programa social Auxílio Brasil será, finalmente, validado. Isso porque o Decreto 10.851 foi publicado no Diário Oficial da União pelo governo. O novo decreto define os valores do programa para este mês, novembro.
Além da disposição dos valores, o calendário para o pagamento deste mês também está liberado, que será iniciado na próxima quarta-feira, 17.
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Valor da primeira parcela em novembro
Com o reajuste do governo no valor do Auxílio Brasil em 17,45%, o valor médio a ser disponibilizado em novembro será de R$ 217,18.
Ainda, após o reajuste, os valores exigidos como renda per capta também foram alterados. De R$ 89 e R$ 178, passou a ser considerado os valores de R$ 100 e R$ 200.
Quando será pago os R$ 400 do Auxílio Brasil?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, o valor de R$ 400,00 será distribuído a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada.
“O valor mínimo de R$ 400 para cada família deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar é de caráter temporário, até o final do ano que vem”, diz.
Calendário de pagamentos de novembro
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil seguirá o tradicional cronograma de pagamentos do Bolsa Família.
Vale ressaltar que, a primeira parcela de pagamentos do Auxílio Brasil será direcionada aos beneficiários do Bolsa Família, e para os demais grupos, o pagamento será iniciado em dezembro.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil – Novembro
- NIS 1: 17 de novembro de 2021
- NIS 2: 18 de novembro de 2021
- NIS 3: 19 de novembro de 2021
- NIS 4: 22 de novembro de 2021
- NIS 5: 23 de novembro de 2021
- NIS 6: 24 de novembro de 2021
- NIS 7: 25 de novembro de 2021
- NIS 8: 26 de novembro de 2021
- NIS 9: 29 de novembro de 2021
- NIS 0: 30 de novembro de 2021
Atualização do CadÚnico será necessária para ingresso?
Para participar do novo programa social, Auxílio Brasil, os interessados precisam cumprir os requisitos necessários, além de estar inscrito no CadÚnico e com os dados devidamente atualizados.
CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico e participar do novo programa social, as famílias devem atender alguns requisitos, como:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda bruta mensal inferior ou igual a três salário mínimos (R$ 3.300).
Caso o cidadão já possua a inscrição, será necessário verificar se os dados estão atualizados. Lembrando que o Ministério da Cidadania recomenda que a atualização seja realizada a cada dois anos.
Desta forma, diante alguma alteração nas informações, como mudança de residência, estado civil do titular, ou nova fonte de renda por exemplo, o responsável pelo núcleo terá que comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer uma nova inscrição.
Na ocasião, o cidadão terá que apresentar a documentação necessária, tanto de sua titularidade quanto de cada membro da família. Confira a seguir:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Inscrição no Auxílio Brasil
O fato é que o Governo Federal ainda não deixou muito claro como as inscrições do Auxílio Brasil irão funcionar de fato. O que se sabe mesmo é que eles irão usar a base de dados do Cadúnico para definir quem são os beneficiários do programa.
De acordo com membros do Governo Federal, por esse motivo, milhares de pessoas estão correndo para os Centros de Referência em Assistências Social (CRAS). Boa parte deles estão querendo criar perfis no Cadúnico ou pelo menos atualizar os já existentes.
De qualquer forma, nada disso é feito através de um site. Quem quiser atualizar os dados do Cadúnico, aliás, vai ter que fazer isso de maneira presencial. É preciso, no entanto, pesquisar como funciona essa situação na sua cidade.
