A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a liberação de R$ 85,7 bilhões para o Governo Federal. O objetivo é que esse dinheiro seja usado nos pagamentos do programa Auxílio Brasil. De acordo com os cálculos dos senadores, isso seria suficiente para fazer os repasses até o ano de 2023.
Na verdade, o Senado aprovou duas matérias em uma mesma reunião. A primeira é a PLN 23/2021. O relator da proposta é o Senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Esse texto prevê a liberação de cerca de R$ 76,4 bilhões para os pagamentos do Auxílio Brasil. O projeto passou pela aprovação desta Comissão.
Além disso, a CMO aprovou também a PNL 26/2021 que prevê a liberação de cerca de R$ 9 bilhões também para uso no Auxílio Brasil. A ideia é que o Governo também possa usar esse dinheiro até o ano de 2023. Logo depois das votações favoráveis aos textos, os senadores comemoram a decisão final.
“A fome tem pressa. Neste momento, até por fraternidade, temos que ofertar alimento a tantas famílias que estão passando necessidade no Brasil”, disse o Senador Danilo Forte (PSDB-CE) que é o relator desta proposta de liberação de R$ 9 bilhões. Ele disse que o dinheiro vai ajudar muitas famílias neste momento.
Vale lembrar, no entanto, que essa aprovação ainda não implica dizer que a quantia já está liberada. Outros setores do Senado Federal ainda terão que analisar e votar esse texto em questão. De qualquer forma, parte dos senadores viram o resultado com um indício de que o documento tem chances altas de liberação em plenário.
Auxílio Brasil
O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. O primeiro repasse, aliás, começa a ser dado no dia 17. Só que pelo menos neste primeiro momento, apenas os usuários do Bolsa Família irão pegar o dinheiro.
Isso quer dizer, na prática, que ninguém além desses 14,6 milhões de brasileiros que já recebem o benefício vai poder entrar no programa agora em novembro. Além disso, vale lembrar que o primeiro repasse ainda não vai ser turbinado.
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O que o Governo quer é começar a pagar o Auxílio Brasil na casa dos R$ 400 para 17 milhões de pessoas a partir do próximo mês de dezembro. Então essa nova fase do benefício começaria a partir do segundo pagamento. Mas esse aumento ainda depende da aprovação final da PEC dos Precatórios.
Quem pode se inscrever
Mas afinal, quem vai poder entrar neste novo Auxílio Brasil? Para quem conhece o Bolsa Família, essa é uma questão mais simples. É que nada mudou neste sentido. As regras de entrada seguem basicamente as mesmas.
Para quem não sabe como o projeto funcionava, é importante saber que ainda vai ser preciso usar os dados do Cadúnico. Essa é a lista do Governo Federal que reúne o nome de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no país.
O processo de entrada no Auxílio Brasil vai seguir obedecendo a porta de inserção dos municípios. Isso quer dizer, portanto, que o cidadão que quiser entrar no programa vai precisar ir até um centro do Cadúnico ou até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
