Recentemente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dois projetos de lei do Congresso que viabilizam a implementação do Auxílio Brasil. Isto é, o novo programa da gestão atual que irá substituir o Bolsa Família a partir deste mês de novembro.
Desse modo, o Projeto de Lei número 23/2021 direciona cerca de R$ 76,4 bilhões até o ano de 2023 para o Auxílio Brasil. Além disso, a proposta realiza um ajuste no Plano Plurianual que possibilita a execução do novo programa social do Governo Federal.
O relator da medida foi o senador Carlos Fávaro, que optou pela aprovação do texto sem a inclusão de emendas. Ademais, o senador também alertou sobre a importância de se alterar o Plano Plurianual para o funcionamento do novo benefício.
Já o outro projeto que a comissão analisou foi o de número 26/2021. Este, por sua vez, permite a abertura de um crédito especial de R$ 9,364 bilhões para o Ministério da Cidadania a fim de realizar o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil. Neste caso, o relator da proposta na comissão foi o deputado Danilo Forte, que também optou pela aprovação do texto sem a inclusão de emendas.
“A fome tem pressa. Neste momento, até por fraternidade, temos que ofertar alimento a tantas famílias que estão passando necessidade no Brasil”, afirmou o deputado, em seu relatório.
O pagamento do Auxílio Brasil começará sem quantia complementar
Durante declaração dada na última terça-feira, 09 de novembro, o atual líder da pasta da Cidadania, o ministro João Roma, falou sobre os valores do Auxílio Brasil. Assim, o ministro declarou que o pagamento do Auxílio Brasil deverá ter início a partir do 17 de novembro, contudo, sem o valor complementar.
A PEC dos Precatórios, proposta essencial para possibilitar a ampliação dos valores e dos participantes do programa, já obteve aprovação na Câmara dos Deputados. No entanto, a medida ainda aguarda pela votação no Senado Federal. Trata-se de uma Proposta à Emenda Constitucional para parcelar dívidas judiciais da União. Desse modo, será possível abrir uma espaço fiscal, permitindo o pagamento do benefício.
Ainda assim, durante entrevista ao canal de televisão Globo News, Roma garantiu que o pagamento das parcelas do novo benefício deverá ter início a partir do dia 17 deste mês. Contudo, o valor do programa será, em média, de R$ 222, o que representa um reajuste de cerca de 17%.
Por fim, de acordo com o ministro, o valor de R$ 400 que o presidente prometeu só poderá ser pago após a aprovação definitiva da PEC dos Precatórios. Dessa forma, a gestão espera conseguir fornecer este valor aos participantes do benefício a partir do mês de dezembro.
Quem deve se dirigir ao CRAS para realizar o cadastro no Auxílio Brasil?
A inscrição no Cadastro Único do Governo federal (CadÚnico) será um dos critérios exigidos para que as pessoas possam participar do Auxílio Brasil. Assim, após a divulgação dessa informação, diversos postos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) vêm apresentando filas enormes por todo o Brasil. Inclusive, em algumas unidades os interessados vêm madrugando para conseguirem atendimento.
Com o alto fluxo de pessoas, portanto, diversas prefeituras estão alertando que o processo de atualização de dados do Cadastro Único está suspenso pelo Governo federal até o fim de abril de 2022. Por esse motivo, todos os cidadãos que já recebiam suas parcelas do Bolsa Família durante o mês passado irão de maneira automática para o Auxílio Brasil. Isto é, sem a necessidade de nova inscrição ou atualização.
Nesse sentido, a suspensão do processo de atualização pelo Governo Federal ocorreu com a intenção de não criar pontos de aglomeração nos postos de atendimento. Assim, estes estão restritos ao atendimento de apenas novos usuários.
Além disso, a gestão alerta que somente pessoas que se encaixam no perfil do programa aqueles com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550 e renda mensal máxima de até três salários mínimos, o que significa R$ 3300 atualmente. Logo, aquelas que não tenham cadastro na base de dados do governo devem se dirigir aos postos de atendimento para a realização do mesmo.
Quem recebe o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, novo programa social do Governo federal se direcionará a famílias que estejam dentro dos requisitos de renda específico. Portanto, é necessário respeitar os seguintes critérios de participação:
- Estar em situação de extrema pobreza, o que representa uma renda de R$ 100 mensais por pessoa.
- Famílias em situação de pobreza, ou seja, que recebem R$ 200 mensais por pessoa.
- Famílias em regra de emancipação, ou seja, aquelas que já recebiam o benefício, mas cuja renda superou o limite do programa.
Quem recebia o Auxílio Emergencial também irá receber o Auxílio Brasil?
Com o fim do Auxílio Emergencial, uma dúvida acabou surgindo para muitos beneficiários: Será que poderei participar do Auxílio Brasil? Este programa, por sua vez, se direcionava aos trabalhadores informais e famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de Covid-19.
Portanto, é preciso esclarecer: o Auxílio Brasil é um programa voltado exclusivamente para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil. Portanto, só irão participar do novo programa os cidadãos que estejam enquadrados nestes critérios. O Auxílio Emergencial, contudo, aceitava pessoas com renda de meio salário mínimo por pessoa, ou que supera os limites da pobreza e extrema pobreza.
De acordo com a nova classificação de renda do Governo Federal, famílias em situação de extrema pobreza são as que possuem renda per capita mensal de até R$ 100. Já aquelas que possuem renda per capita de R$ 200 serão classificadas em situação de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 179.
De acordo com o Governo Federal, a alteração da classificação de renda permite que o Auxílio Brasil contemple um número maior de beneficiários.
Além disso, com o encerramento do Auxílio Emergencial, parte de seus recursos financeiros também se direcionaram para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Por se tratar de um benefício novo, então, muitas pessoas ainda se confundem e procuram novas informações sobre o formato, valores e como o programa deverá ser pago aos participantes.
