Medida Provisória (MP n° 1.076/2021) que prevê o pagamento vitalício do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil foi sancionada na última quarta-feira (18). Os valores beneficiarão mais de 18 milhões de famílias.
O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família desde novembro do ano passado. Com a MP, os pagamentos mínimos não serão mais reduzidos a R$ 220, em 2023, como já estava previsto quando foi implementado.
Até o momento, o benefício de R$ 400 estava sendo considerado temporário, autorizados por meio da aprovação da PEC dos Precatórios. No entanto, com a nova aprovação, o Ministério da Economia terá que desbancar cerca de R$ 90 bilhões por ano.
Calendário de maio do Auxílio Brasil
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 18 de maio |
| 2 | 19 de maio |
| 3 | 20 de maio |
| 4 | 23 de maio |
| 5 | 24 de maio |
| 6 | 25 de maio |
| 7 | 26 de maio |
| 8 | 27 de maio |
| 9 | 30 de maio |
| 0 | 31 de maio |
O benefício é destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Como receber o Auxílio Brasil?
Seja como for, o Auxílio Brasil será pago para as famílias que atenderem aos seguintes requisitos:
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- Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ademais, para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Além disso, após estar apto ao recebimento do Auxílio Brasil, as famílias precisam se atentar aos seguintes requisitos para continuar no programa:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
