Auxílio Brasil: veja quem poderá receber o Benefício Extraordinário Permanente

Câmara dos Deputados aprovou o Benefício Extraordinário Permanente do Auxílio Brasil na última semana. Senado ainda precisa aprovar

Na última semana, a Câmara dos Deputados decidiu que os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil terão o direito de receber o Benefício Extraordinário Permanente a partir do próximo ano. No entanto, nem todo mundo que faz parte do programa social do Governo Federal terá direito ao adicional apontado.

Segundo informações do Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil paga, neste momento, uma média de R$ 224 por pessoa. No entanto, ainda no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assinar uma Medida Provisória (MP) que libera o pagamento do Benefício Extraordinário Temporário para que todos recebam R$ 400, no mínimo.

Dessa forma, todos os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil e que ganham um valor inferior aos R$ 400 exigidos, ganham o complemento do Benefício Extraordinário. Imagine, por exemplo, que um cidadão ganha R$ 100 de Auxílio Brasil. Neste caso, o indivíduo recebe R$ 300 de Benefício Extraordinário.

Como dito, a assinatura de Bolsonaro previa o pagamento do adicional apenas de forma temporária, até o final deste ano. A decisão da Câmara dos Deputados muda a lógica e transforma o Benefício Extraordinário em algo permanente. Assim, a partir de 2023, ele se torna um complemento fixo.

O público-alvo, aliás, seguirá o mesmo. Todas as pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil e ganham menos de R$ 400 naturalmente, terão o direito de receber o Benefício Extraordinário a partir de 2023. Na prática, os cidadãos que estão nesta situação não sofrerão nenhuma mudança nos seus recebimentos.

Recebo mais de R$ 400

Para quem já recebe naturalmente mais do que os R$ 400 no Auxílio Brasil, não há previsão de pagamento do Benefício Extraordinário. O Governo Federal entende que estas pessoas já recebem os valores mínimos exigidos.

Assim, os cidadãos que já recebem R$ 400 ou mais, não recebem agora o Benefício Extraordinário Temporário, e não receberão o Permanente em 2023. Elas seguem recebendo apenas o dinheiro do próprio Auxílio Brasil.

É importante lembrar que não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação para o recebimento do complemento. O Governo Federal afirma que analisa os dados postos para decidir quem precisa receber o adicional todos os meses.

MP do Auxílio Brasil

A aprovação da MP do Auxílio Brasil aconteceu apenas na Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa passar pelas análises do Senado Federal. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação acontecerá antes do prazo final, o dia 18 de maio.

Entretanto, mesmo depois da possível aprovação no Senado, o texto ainda teria que passar pela análise do presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelas regras legislativas atuais, o chefe de estado pode escolher entre vetar ou sancionar o documento.

De toda forma, o clima agora é de confiança na aprovação. Segundo informações de bastidores, a maioria dos senadores e dos membros do Palácio do Planalto trabalham neste momento para aprovar a MP o quanto antes.

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Sem comentários
  1. Viviane Denise garibotti Diz

    Eu sou uma pessoa que preciso tanto de uma casa próprio, pois vivo em decadência,chove de casa,o pátio enche de água da chuva, gostaria de uma oportunidade de ter minha casa própria, banheiro alagado só pôr Deus

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