A polêmica envolvendo a PEC dos Precatórios parece não ter fim no Brasil. Nas últimas semanas, esse assunto acabou invadindo as redes sociais. Acontece que esse é o documento que pode definir como o Auxílio Brasil vai se comportar pelos próximos meses. Por isso, há uma certa curiosidade sobre o tema.
Para quem não lembra, esse texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ambas as casas aprovaram a ideia em dois turnos. Só que os senadores realizaram algumas mudanças na estrutura do projeto. Assim, eles tiveram que enviar novamente essa papelada para análise dos deputados federais.
Qual é a grande questão até aqui? Acontece que na Câmara Federal há uma certa confusão sobre esse tema. Parte dos parlamentares querem aprovar esse texto todo da maneira que veio do Senado. Já outra parte quer aprovar apenas a parte que ficou acertada entre as duas casas e deixar o resto para analisar depois.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse publicamente que é favorável a esta segunda ideia. De acordo com ele, o melhor a se fazer é aprovar os pontos que passaram nas duas casas sem alteração. Logo depois, a Câmara criaria uma segunda PEC para analisar os pontos de divergência.
E aparentemente é isso mesmo o que tende a acontecer. Na noite da última terça-feira (7), Lira se encontrou mais uma vez com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Juntos e com o apoio de líderes partidários, eles decidiram fatiar o projeto e votar o resto apenas depois. A promulgação da parte comum deve acontecer ainda nesta quarta-feira (8).
O que tudo isso tem a ver com o Auxílio Brasil
Mas aí você pode estar pensando o que tudo isso tem a ver com o Auxílio Brasil. A verdade é que esse texto da PEC dos Precatórios pode permitir que o Governo Federal tenha mais espaço dentro do teto de gastos para o ano de 2022.
E é justamente aí que entraria o Auxílio. Isso porque, tendo mais espaço dentro do teto de gastos, o Governo poderia gastar mais com os pagamentos do programa. E aí eles conseguiram aumentar o número de usuários e o valor das parcelas.
O plano do Palácio do Planalto segue o mesmo. Eles querem subir o patamar do benefício dos atuais R$ 220 para cerca de R$ 400, no mínimo. Já o número de usuários eles querem aumentar dos atuais 14,5 milhões para cerca de 17 milhões.
Calendário de dezembro
Para dezembro, não há mais chances de utilização desta PEC dos Precatórios nos pagamentos do Auxílio Brasil. Isso porque, como se sabe, os repasses deste mês de dezembro devem acontecer já a partir da próxima sexta-feira (10).
No lugar, o Governo vai colocar uma Medida Provisória (MP) para conseguir turbinar os pagamentos pelo menos de maneira temporária, ou seja, até que a PEC esteja devidamente aprovada no Congresso Nacional.
Isso significa que o Governo vai conseguir aumentar o valor do benefício para a casa dos R$ 400. Mas o número de beneficiários vai ser o mesmo de novembro. Então ninguém além dos 14,5 milhões que já recebem o projeto vai conseguir entrar no programa este ano.
