O Governo Federal anunciou que os usuários do Auxílio Brasil terão a oportunidade de solicitar o crédito consignado do programa. O anúncio foi concretizado há aproximadamente dois meses, todavia, na prática ainda não vale de fato. Segundo informações oficiais, o sistema ainda não está regulamentado oficialmente.
Conforme informações do Ministério da Cidadania, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda precisa passar por uma regulamentação pela própria pasta. Entre outros pontos, eles precisam decidir alguns detalhes e regras como taxa de juros e forma de pagamento em caso de desligamento do programa.
Contudo, a regulamentação ainda não foi feita. Segundo informações de bastidores, o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelos repasses, esperava justamente pela votação da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, concluída pelos parlamentares ainda no final da última semana.
No Ministério, existia o temor de que eles resolvessem regulamentar o empréstimo, e os deputados e senadores decidissem alterar alguns trechos do programa Auxílio Brasil. Caso acontecesse, a pasta teria que realizar novas alterações no sistema do consignado do benefício social.
Com a aprovação da MP, o caminho fica livre para que o Ministério da Cidadania regulamente as regras do consignado e passe a liberar a opção para os brasileiros que fazem parte do Auxílio Brasil. De todo modo, ainda não há uma data de lançamento, já que o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o texto.
Como funciona o consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o cidadão pega o dinheiro adiantado e paga de volta para o Governo Federal na forma de descontos em seus benefícios. O sistema é mais conhecido entre os usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na autarquia, o consignado vale normalmente. O aposentado faz a solicitação, recebe o dinheiro e paga na forma de descontos mensais de até 40% da sua aposentadoria até que ele consiga pagar todo o crédito que solicitou.
No Auxílio Brasil, o sistema não será diferente. O cidadão poderá solicitar o crédito, receber o dinheiro e pagar na forma de descontos mensais nos pagamentos do próprio programa. A margem consignável também será de 40%.
Todos do Auxílio Brasil poderão solicitar
Todas as pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil terão o direito de solicitar o benefício. Todavia, vale lembrar que não há obrigação em utilizar o consignado do programa. A escolha será sempre do indivíduo.
Quem não faz parte do Auxílio Brasil não poderá pedir o consignado do projeto. Entretanto, o cidadão que não está no programa, já pode solicitar o crédito do Caixa Tem. O banco efetua liberações para cidadãos que se registram como empreendedores.
Portanto, quem faz parte do Auxílio Brasil, se considera empreendedor e não quer mais esperar pelo consignado, também poderá solicitar o crédito do Caixa Tem. Entretanto, neste caso, não se trata de um empréstimo consignado.
