De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os empregados e funcionários que estão aguardando a liberação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, terão que esperar por mais tempo para obterem o pagamento.
O programa não foi liberado após a aprovação do Orçamento de 2021 devido a contratempos. O governo conta com duas alternativas para possibilitar a liberação de recursos para viabilizar a medida.
A primeira alternativa está relacionada ao projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a segunda, uma possível PEC Emergencial com declaração de calamidade que permite que os custos com o programa não entrem no teto de gastos nacional.
Votação das medidas
A votação do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ocorrer nesta quinta-feira (15). Com a concessão da medida, será possível criar dívidas, mesmo que temporárias, com a promessa de compensação futura.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a data para votação não foi estabelecida, até o momento. No entanto, o texto estabelece a liberação de recursos de aproximadamente R$ 35 bilhões, para gastos na saúde pública e para vigência de programas. Para o BEm, a PEC define R$ 10 bilhões para os acordos.
Programa BEm
A medida tem como objetivo promover acordos entre empregadores e empregados, a fim de conservar o emprego dos funcionários e evitar a falência dos estabelecimentos. O programa possibilita a redução da jornada de trabalho e salário. O programa também autorizará a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Os acordos entre patrões e funcionários podem ser estabelecidos entre 25%, 50% e 70%. Veja abaixo como funciona:
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Redução de Jornada e Salário em 25% – Nessa modalidade a empresa paga 75% do salário do funcionário e o Governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50% – Para esse acordo, a empresa paga 50% do salário e o Governo os outros 50%.
Redução de Jornada e Salário em 70% – Já para este seguimento, a empresa paga 30% do salário e o Governo os outros 70%.
Suspensão temporária do contrato de trabalho – Quando o acordo é para a suspensão temporária do contrato de trabalho, o salário do trabalhador dependerá do faturamento da empresa.
