É constitucional a restrição para exercício da profissão de leiloeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932. Dentre as restrições previstas...
STF: é ilegítimo o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis,...
Seis engenheiros são condenados pela queda do Viaduto Guararapes em MG
A juíza em cooperação da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), Myrna Fabiana Monteiro Souto, condenou seis engenheiros pela...
Integrantes de organização criminosa são condenados por associação e tráfico de drogas
A Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis (SC), em sentença publicada na última sexta-feira (18/12) pelo juiz...
Negociações avançam entre Estado de MG e a empresa Vale
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, presidiu na última quinta-feira (17/12) mais uma...
Injúria: Justiça condena mulher que ofendeu o ex-marido e sua nova namorada pelo WhatsApp
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a uma moradora da Grande...
Tribunal de Justiça de MG inova no monitoramento de presos
Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
Réu é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver
Na 38ª e última sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville (SC), realizada na última quarta-feira (16/12), um...
Juizados Especiais de Minas Gerais ganham Código de Normas
Na última quarta-feira (16/12), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o...
Unidade Prisional Avançada recebe verbas da Comarca de Brusque para enfrentar a Covid-19
A Vara Criminal da comarca de Brusque (SC) destinou R$26.163,00, oriundo de prestações pecuniárias, para a aquisição de equipamentos e...
Companhia aérea deverá indenizar mãe e filha por cancelamento da decolagem
A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Moema Miranda Gonçalves, condenou a Companhia Panamenha de Aviacion a...
Plenário decide que ação penal contra ex-deputado deve permanecer no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que a Ação Penal (AP) 508 contra o...
Contratado por missão diplomática antes da CF/1988 garante estabilidade especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso...
Terceira versão do plano de combate à Covid-19 entre indígenas é rejeitada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou a homologação da terceira versão do Plano Geral de...
Botafogo: recurso contra penhora de direitos do clube é rejeitado no STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia negado...
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