O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, presidiu na última quinta-feira (17/12) mais uma audiência do processo de mediação que discute os termos do acordo de reparação de danos em razão do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Assim, uma nova reunião foi agendada para o dia 07 de janeiro de 2021.
Avanços
Todavia, no decorrer da audiência, as negociações entre o Estado mineiro e a Vale avançaram. Assim, foram discutidos três pontos considerados críticos, sendo que apenas um deles foi confirmado. O consenso foi relativo à manutenção dos acordos individuais de indenização firmados pela Defensoria Pública e pela Vale para ressarcimento de atingidos pelo rompimento da barragem. Outros dois itens ainda estão na mesa de negociação.
“Houve um grande avanço. As partes continuarão se reunindo para resolver alguns pontos de discordância e acreditamos que, até o final de janeiro do próximo ano, teremos uma minuta formatada para o fechamento do acordo”, afirmou o presidente Gilson Lemes.
Responsabilidades
As negociações para o acordo deixarão claras as responsabilidades que cada uma das partes terão que assumir. O grupo formado pelas instituições públicas — que representam as vítimas e o Estado — e a Vale têm realizado reuniões preparatórias intermediadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência.
Assim, ao final da sessão de conciliação, também ficou estabelecido um cronograma para a continuidade dos trabalhos.
Participação da audiência
Participaram da audiência pelo TJMG o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, desembargador Ronaldo Claret; e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras.
Representantes do Governo estadual
Como representantes do Governo de Minas Gerais estavam presentes o secretário-geral, Mateus Simões; o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis; o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa; e os procuradores do estado Lyssandro Norton Siqueira, Cássio Andrade e Danilo Castro.
Representantes das instituições jurídicas
Representando as instituições jurídicas, compareceram o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior; o procurador adjunto, Carlos Bitencourt; os promotores de justiça André Sperling Prado, Leonardo Castro Maia e Flávio Alexandre Correa; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; os defensores públicos do estado Carolina Mota Ferreira, Aylton Magalhães, Raquel Costa e Felipe Soledade.
Também participaram do debate o procurador da República Edilson Vitorelli, os defensores públicos da União Lígia Rocha e Gabriel Travassos e os advogados da Vale.
Fonte: TJMG
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