PGR propõe ao STF a fixação de interpretação vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe interpretação conforme a Constituição no...
MPF recomenda adoção de providências urgentes em obra abandonada no Hospital Júlio Müller
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Estado de Mato Grosso (MT), por meio do governador Mauro Mendes, do...
Procuradores da República do Distrito Federal e Estados questionam Ministério da Saúde sobre “kit covid”
Os Procuradores da República do Distrito Federal (DF), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Sergipe (SE)...
Justiça determina que médico deve indenizar paciente por dano estético
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um médico a indenizar uma paciente em...
Operação Dois Fatores: MPF e PF deflagram operação para combater fraudes eletrônicas bancárias
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã do dia 16/12 a Operação...
MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar implementação da Lei Aldir Blanc no Tocantins
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a implementação das medidas emergenciais previstas na Lei Aldir...
MPF denuncia prefeito de Niterói (RJ) por fraudes em licitações e corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), e outras oito pessoas...
Diagnóstico médico errado gera direito à indenização
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou a sentença condenatória do juízo de primeira...
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