Lei paulista que permite uso de verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação 13/11/2020
Aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais será debatida no STF 13/11/2020
Necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS começa a ser julgada no STF 13/11/2020
Trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS é rejeitado 13/11/2020
Lei do Amazonas que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal é questionada 13/11/2020
Decisão que rejeitou trâmite de pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo é mantida 13/11/2020
Mulher que teve nome negativado por Conselho Regional de Administração deverá ser indenizada por dano moral 12/11/2020
