STF mantém prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde no PA e em SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do...
Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597,...
Bancos deverão indenizar cliente vítima de fraude financeira
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Nicolau Lupianhes Neto, determinou que as instituições bancárias assumam, solidariamente,...
Júris condenam homicídios e crime organizado em sessões de SC
O Tribunal do Júri da comarca de Santa Rosa do Sul (SC) condenou um homem a 24 anos de reclusão...
Mulher deverá ser indenizada por falha na prestação de serviço móvel de urgência
A juíza da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Alinne Arquette Leite Novais, entendeu que houve falha na prestação...
Justiça determina redução de aluguel de academia impactada pela Covid-19
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a redução em 30% do valor no...
Casal deverá ser indenizado por empresas após sofrerem queda de camarote
O juiz da 2ª Vara Cível de Uberaba (MG), Marcelo Geraldo Lemos, condenou as empresas Brasil Kirin Bebibas e a...
Risco de Covid-19: Justiça nega prisão domiciliar a condenada por crime organizado
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival...
Consumidora deverá receber indenização por explosão de aparelho celular
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o entendimento do juízo de primeira instância...
Justiça determina que empresa de energia não é responsável por furto durante apagão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz...
Decisão inédita proíbe site de negociar pontos de milhas aéreas da TAM
Na última quinta-feira (19/11), o juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Pedro Câmara Raposo-Lopes, decidiu que o...
Justiça condena integrantes de organização criminosa que traficava maconha e haxixe em SC
O juiz titular da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste (SC), Márcio Cristofoli, condenou integrantes de uma...
Justiça proíbe instituição financeira de contratar cartão via telefone
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a sentença do juízo de primeiro...
Dano moral: estabelecimento é condenado por deboche de cliente que reclamou de troco errado
A 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau (SC), através do Programa APOIA da Corregedoria-Geral de Justiça, condenou um estabelecimento...
Tribunal mantém condenação de homem que utilizou diploma falso de educação física
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso e manteve a condenação de um homem...
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