STF proíbe bloqueio de verbas públicas para quitação em ações trabalhistas
Na sessão virtual finalizada em 04/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de...
Ministra afirma que reflexão sobre direitos humanos é obrigação de governantes e governados
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), lembrou a...
Ação pretende proibir terceiros de ingressarem ou permanecerem em áreas indígenas isoladas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Compete à Justiça comum julgar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do...
Programa de intercâmbio acadêmico é lançado pelo STF
O edital do intercâmbio “Por Dentro do Supremo” foi lançado nesta quarta-feira (09/12) pelo ministro Luiz Fux e terá a...
STF proíbe indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da maioria, proibiu a possibilidade de a Fazenda Nacional indisponibilizar, administrativamente, bens dos...
É inconstitucional a norma que permite, administrativamente, indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, decidiu que é inconstitucional uma norma que...
Racismo estrutural: instituições debatem medidas de autorregulamentação e prevenção à violência racial
Esse foi o compromisso firmado, Nesta quarta-feira (09/12), foi firmado o compromisso para construir uma agenda permanente de ações destinadas...
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