No final da noite desta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Trata-se do texto que instituiu o piso salarial deste ano na casa dos R$ 1.212. Logo depois da aprovação pelos deputados, o texto seguirá para a análise do Senado Federal.
A MP em questão já possui validade. Quando uma Medida Provisória tem assinatura do Governo Federal, ela já tem força de lei. Desse modo, as pessoas já estavam recebendo o salário mínimo no valor de R$ 1.212 desde o último mês de janeiro. O processo de votação no Congresso tem apenas o objetivo de transformar o texto em lei permanente.
O Governo Federal decidiu elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.212 considerando apenas os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos meses de janeiro a novembro de 2021, além da projeção de inflação para dezembro do ano passado, que foi estimada na época pelo Ministério da Economia.
Em termos percentuais, estamos falando de um aumento de 10,18% em relação aos números registrados para o salário mínimo no ano de 2021. Não se trata, portanto, de um aumento real. O plano do Ministério da Economia foi apenas tentar cobrir as perdas salariais dos cidadãos durante este mesmo período de tempo.
A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) foi a relatora da MP na Câmara dos Deputados. Ela recomendou a aprovação do texto, mas ao mesmo tempo também decidiu recomendar a rejeição de todas as emendas apresentadas por parlamentares durante os últimos dias. Incluindo aí as que previam um novo aumento do valor.
Emendas rejeitadas
A deputada rejeitou uma emenda que previa os pagamentos de uma elevação de R$ 39 no salário mínimo já a partir do próximo dia 1 de junho. A proposta tinha sido feita pelo PT, que é o maior partido de oposição na Câmara dos Deputados.
“A permanência do salário mínimo neste mesmo valor (R$ 1.212) é importante para que não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social”, argumentou a relatora.
Ela também disse que a situação da economia não permitiria a aprovação de aumentos do salário mínimo. “Neste momento de grandes dificuldades econômicas do país, torna-se inviável a aprovação das emendas”, completou ela.
Salário mínimo
Da maneira como está desenhado hoje, o salário mínimo não considera a possibilidade de aumento real. A atual política econômica é feita desde antes da pandemia, ainda no ano de 2019.
O Ministério da Economia explica que os atuais aumentos consideram apenas o poder de compra dos brasileiros. Na prática, a elevação do valor serve para que os trabalhadores consigam comprar o mesmo que compravam antes, mesmo considerando o aumento de preços dos alimentos.
Algumas unidades da federação estipulam os seus próprios valores para o salário mínimo. É o caso, por exemplo, do Paraná. Por lá, o piso salarial para os trabalhadores no ano de 2022 é de R$ 1,6 mil. Trata-se do saldo mais alto do país.
Salário de 2023 está pré-definido
Mais uma mudança na estimativa do salário mínimo para 2023. O piso nacional, previsto no valor de R$1.294 para o próximo ano, tem agora uma projeção de R$1.310 a partir de janeiro. Um aumento de R$98 em relação ao valor atual, de R$1.212.
Conforme informado até abril deste ano, o valor do salário mínimo estava previsto em R$ 1.294. Todavia, por conta do aumento da inflação, esta quantia deverá ser maior.
Para calcular o valor do salário mínimo de cada ano, o Governo Federal utiliza como base a estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi elevado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia de 6,7% para 8,1%, na última quinta-feira (19).
Dessa forma, se a estimativa para o ano de 2023 for confirmada e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo também será maior que o previsto na PLDO (Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Na PLDO para o próximo ano, o governo propôs subir o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294.
