Depois de uma série de negociações realizadas nos últimos dias, o relator do texto do arcabouço fiscal, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) concluiu oficialmente o seu parecer. De acordo com as informações de bastidores, o documento já foi entregue aos líderes partidários e agora segue para análise.
Um dos principais pontos presentes no documento é o que aponta que não haverá limitação de gastos para o Bolsa Família e nem para o pagamento dos reajustes reais do salário mínimo.
A ideia de retirar as despesas com o Bolsa Família e com o salario mínimo foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, o Governo encontrará mais facilidade para bancar os aumentos previstos para os dois pagamentos. Cajado acatou o pedido do petista e agora aguarda a indicação dos líderes partidários.
Em caso de aprovação do arcabouço neste formato apresentado, o Governo Federal ganhará o direito de aumentar o valor do Bolsa Família ao menos uma vez a cada dois anos. Também será possível reajustar o salário mínimo de maneira real todos os anos, mesmo em um cenário de descumprimento da regra fiscal. Elevar os valores destes pagamentos foi uma das principais promessas de campanha de Lula nas eleições do ano passado.
Gatilhos
Por outro lado, Lula não conseguiu vencer a batalha para retirar do arcabouço outros gastos. O texto deverá contar, por exemplo, com gatilhos para impedir a criação de cargos públicos que impliquem diretamente no aumento da despesa. Com este movimento, o Governo certamente terá mais dificuldades para convocar muitos concursos públicos, como vinha sendo prometido.
O relator decidiu inserir este e outros gatilhos dentro do texto do arcabouço fiscal para tentar frear a resistência de parte do Congresso Nacional. Lideres da oposição afirmavam que a ideia original estaria deixando o Governo Federal livre para gastar em diversas áreas. Com as mudanças, a expectativa é de que o documento seja aprovado sem maiores dificuldades.
A tramitação do arcabouço
Depois da análise dos lideres partidários, o texto do arcabouço fiscal deverá ter a urgência votada nesta quarta-feira (17). Assim, o documento poderá furar a fila de projetos e ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por uma serie de comissões. A expectativa do Governo e do Congresso é votar tudo até a próxima semana.
Bolsa Família
Atualmente, o Bolsa Família atende pouco mais de 21 milhões de pessoas em todas as regiões do Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Hoje, todos estes usuários recebem um patamar de R$ 600 mínimos por família. Contudo, o valor pode ser até maior a depender da quantidade de pessoas que residem em uma mesma casa.
Na última semana, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do benefício. Entre outros pontos, o documento prevê que, além do pagamento de R$ 600, o governo deve pagar adicionais para filhos até 18 anos, além de gestantes e lactantes. O documento também estabeleceu que o valor dos pagamentos deve ser reajustado ao menos uma vez a cada dois anos.
Para que esta MP seja cumprida, o Governo vai ter que aprovar o arcabouço fiscal. Como esta âncora deixa os gastos com o Bolsa Família de fora do teto, o poder executivo deverá ter espaço no orçamento para conseguir cumprir os pagamentos propostos na MP que foi aprovada no Congresso Nacional.
Salário Mínimo
Já o salário mínimo acabou de ser reajustado oficialmente pelo Governo Federal, e passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 desde 1 de maio. Além disso, o poder executivo também enviou ao Congresso o seu Plano Nacional de Valorização do patamar, que estabelece um aumento real todos os anos.
Para conseguir cumprir esta movimentação, o Governo também precisa contar com a aprovação do arcabouço fiscal. Caso contrário, não haverá espaço no orçamento pata estes reajustes.
