Nesta terça-feira (18) o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) entregou ao Congresso Nacional a sua proposta de arcabouço fiscal. Trata-se da regra que deverá substituir o atual teto de gastos públicos. A ideia é criar uma espécie de norma que deverá controlar o aumento das despesas pelos próximos anos no Brasil.
Contudo, para que o novo arcabouço fiscal comece a valer de fato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai necessitar do apoio do Parlamento. Em tese, o documento precisa ser aprovado ao menos até o fim do mês de agosto. Mas afinal de contas, de quantos votos o Governo Federal precisa para conseguir uma vitória entre os parlamentares?
De acordo com as regras legislativas, para aprovar o arcabouço fiscal, o Governo vai precisar do apoio de:
- 41 senadores;
- 257 deputados federais.
Como visto, é necessário apenas uma maioria simples nas duas casas para aprovar o texto do arcabouço fiscal. Nas contas do Governo Federal, a base do presidente Lula já conta com um número próximo deste limite, de modo que será necessário conquistar mais alguns votos neste processo.
Em entrevista nesta terça-feira (18), tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) como o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizaram que o Governo Federal não deverá ter problemas com a aprovação do texto. Lira, por exemplo, chegou a dizer que a votação não chega nem a ser um teste.
Seja como for, também é provável que o documento que chegou ao Congresso Nacional ontem passe por uma série de mudanças nos próximos dias. Parlamentares de vários partidos políticos estão prometendo discussões para alterar algumas indicações do texto original. Até mesmo deputados do PT vêm afirmando que trabalharão por mudanças.
Aprovações de Lula
Mesmo com quatro meses de mandato, o presidente Lula ainda não enviou nenhum grande projeto de lei para o Congresso Nacional. Dessa forma, não é possível saber ao certo qual é o tamanho da sua base no Parlamento. Até aqui, a grande aprovação da terceira gestão do petista aconteceu ainda no ano passado, com a PEC da Transição, mas ainda com a base na legislatura anterior.
O que o arcabouço fiscal muda na sua vida?
Mas qual é a importância da aprovação, ou não, do arcabouço fiscal para os brasileiros na prática? Embora a discussão em torno do tema às vezes possa parecer técnica e complexa demais, é importante entender que este texto pode definir a situação financeira do país pelos próximos anos.
Usuários do programa Bolsa Família, por exemplo, devem estar atentos ao projeto. Em caso de aprovação do texto, o Governo Federal deverá garantir a manutenção do patamar de R$ 600 do programa social. Caso o Congresso não aprove o texto, certamente a União não terá espaço para manter o benefício neste valor.
No entanto, não se trata apenas do Bolsa Família. Em entrevista concedida nesta semana, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) revelou que em caso de não aprovação do arcabouço fiscal, é provável que o país não tenha mais dinheiro para bancar uma série de outros programas.
“Nós estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal nós não temos recursos para o Minha Casa Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da Educação Básica, fora obviamente o Fundeb que está fora do teto, atenção básica, bolsas Capes, o funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, Farmácia Popular, o Mais Médicos“, disse a Ministra.
Tramitação
Segundo as informações oficiais, o projeto de arcabouço fiscal deve começar a sua tramitação pela Câmara dos Deputados e logo depois seguirá para o Senado Federal. O Governo trabalha com a possibilidade de aprovar o documento ainda neste primeiro semestre.
