O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento do salário mínimo. O valor dos pagamentos subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, e as mudanças já estão valendo de fato desde o dia 1º de maio. Todavia, é importante lembrar que a alteração não vai atingir apenas os trabalhadores do país.
Segundo as informações oficias, o reajuste no pagamento do salário mínimo afeta também o sistema do Cadastro Único (Cadúnico). Trata-se da lista do Governo Federal que reúne os dados das famílias brasileiras de baixa renda. Quem está neste sistema, passa a ter mais chances de ser selecionado para programas sociais.
O que muda no Cadúnico com o reajuste do salário mínimo?
Para ter direito de entrada no Cadúnico, o cidadão precisa obedecer as seguintes regras:
- Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuir renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Na prática, como o salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320, é possível afirmar que para fazer parte do Cadúnico será preciso:
- Possuir renda mensal por pessoa de até R$ 660 (antes o limita era de R$ 651);
- Possuir renda acima de R$ 660, mas que esteja vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
O que acontece na prática com a aplicação do novo salário mínimo?
Com o aumento no valor do salário mínimo, é possível dizer que a entrada no sistema do Cadúnico se tornou um pouco mais fácil, já que o número de pessoas que recebem uma renda per capita de até R$ 660 é maior do que o número de pessoas que recebem uma renda per capita de até R$ 651.
O que NÃO muda no Cadúnico mesmo com o reajuste do salário mínimo?
Em relação a todas as outras regras de entrada no sistema do Cadúnico, nada muda. Mesmo com o aumento no valor do salário mínimo, não existem alterações nas regras gerais do banco de dados.
- Inscrição na Prefeitura
O processo de inscrição no sistema do Cadastro Único segue sendo de responsabilidade das prefeituras de cada cidade. O cidadão precisa entrar em contato com a sua gestão municipal para saber a localidade da inscrição. Normalmente, o processo ocorre em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
- O pré-cadastro
O cidadão que preferir, pode realizar uma espécie de pré-cadastro no aplicativo do Meu Cadúnico. Assim ele vai poder adiantar algumas informações para perder menos tempo quando fizer uma visita presencial ao ponto indicado pela prefeitura.
- As funções do Cadúnico
Quem está dentro do sistema passa a ter mais chances de entrada em programas sociais. Do ponto de vista Governo Federal, vários projetos usam o Cadastro Único como fonte de seleção. São os casos de benefícios como o Bolsa Família, o Vale-Gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
Além do Governo Federal, gestões estaduais e municipais também podem analisar os dados do Cadúnico para decidir quem pode fazer parte dos seus programas. Desse modo, é importante que o cidadão que estar em situação de vulnerabilidade entre no Cadastro Único para elevar as suas chances de receber uma ajuda.
- A atualização
Mesmo as pessoas que já fazem parte do Cadúnico e já recebem benefícios sociais, precisam atentar para as exigências de atualização. Em regra geral, é exigido que as famílias atualizem os seus dados ao menos uma vez a cada dois anos.
De todo modo, a principal dica é atualizar o sistema sempre que houver uma mudança estrutural na família. Uma morte, um nascimento, uma mudança de emprego ou mesmo de endereço são apenas alguns exemplos de informações que precisam ser atualizadas.
