O Governo Federal possui diversos instrumentos para identificar e caracterizar as pessoas de baixa renda do país. O principal deles é o Cadastro Único (CadÚnico), que é coordenado pelo Ministério da Cidadania.
Em resumo, através de benefícios sociais, o governo tem o objetivo de suprir as necessidades básicas desses brasileiros, cuja renda familiar é incapaz de permitir-lhes acessar todos os direitos que lhes é garantido pela Constituição Federal.
Para ajudar essas famílias, o Governo Federal mantém em vigor no país o CadÚnico, base de dados da instituição, que é a principal maneira para promover a inclusão das famílias de baixa renda, através da participação em diversos programas sociais.
Aliás, milhares de famílias cadastradas vêm recebendo benefícios do governo nos últimos anos, por meio do CadÚnico. Contudo, há muitas pessoas que atendem os requisitos e podem se inscrever, mas não o fazem.
Em síntese, o CadÚnico permite aos inscritos o ingresso em diversos programas sociais do país. No entanto, as famílias inscritas não entram automaticamente nos programas.
Na verdade, cada benefício social possui regras específicas que permitem a entrada de novos beneficiários em seus cadastros. Portanto, a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país.
Ainda assim, a entrada nos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único. Isso quer dizer que as famílias de baixa renda do país que ainda não se inscreveram precisam ficar atentas e se cadastrar para serem beneficiadas.
Por sua vez, as famílias que já são inscritas devem sempre atualizar seus dados para não correrem o risco de perder os benefícios que já recebem.
Veja quem pode se inscrever no CadÚnico
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
Serão feitos questionamentos sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família. As respostas devem ser verdadeiras para que os usuários não tenham os benefícios cortados.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Vale destacar que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social não possuem documentos, itens essenciais para a inscrição no Cadastro Único. Nesses casos, a pessoa precisa buscar informações para retirar os documentos e, assim, cadastrar-se para receber os benefícios oferecidos.
Em resumo, “enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais”, explica o Governo Federal.
Lista de benefícios para os inscritos
O alerta geral é que a a inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais. No entanto, o cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Telefone Popular;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa Cisternas;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
A saber, estes são os principais benefícios acessados pelos inscritos no CadÚnico, mas os usuários podem receber vários outros benefícios. Em suma, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas locais.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais, como o vale-gás, quanto regionais ou estaduais. Além disso, as famílias de renda mais baixa devem ficar atentas para não perderem a chance de receber estes auxílios.
