Desde agosto de 2022, os cidadãos brasileiros obtiveram a oportunidade de realizar a verificação referente ao saque do PIS/Pasep. Mais de 10,6 milhões de indivíduos no Brasil têm o direito de receber os valores relacionados às cotas, abrangendo o período de 1971 a 1988.
Nesse contexto, as cotas do PIS/Pasep representam recursos destinados aos trabalhadores que, no período de 1971 a 4 de outubro de 1988, tiveram empregos com carteira assinada e não resgataram os fundos depositados. Como resultado, eles agora têm a oportunidade de efetuar o saque desses recursos ainda no mês de outubro.
O que envolve o saque do PIS/Pasep?
Primeiramente, é fundamental compreender as distinções entre os termos. Por um lado, as cotas do PIS (Programa de Integração Social) são destinadas aos trabalhadores do setor privado. Por outro lado, as cotas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são destinadas aos funcionários públicos.
Dessa forma, o fundo PIS/Pasep, ou seja, as cotas, surgiram da fusão dos fundos formados a partir dos recursos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
No entanto, a partir de 1988, o fundo não mais recebe contribuições para contas individuais. Contudo, os trabalhadores cadastrados até 4 de outubro de 1988 ainda mantêm esses recursos, que continuam gerando valores até que sejam retirados.
Compreendendo quais são as diferenças entre as cotas do PIS e o abono salarial do PIS
Primeiramente, é importante destacar que as cotas do PIS e o abono salarial do PIS têm finalidades distintas. No que diz respeito às cotas do PIS, elas se destinam aos trabalhadores com carteira assinada no período entre 1971 e 4 de outubro de 1988, conforme mencionado anteriormente.
Já o abono salarial do PIS refere-se a um direito dos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Estão cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
- Receberam uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base;
- Trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estão devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Em 2023, o prazo para efetuar o saque do PIS/Pasep encerrou em 5 de agosto, porém, ainda é possível realizar o saque. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que ainda não retiraram seus valores podem receber uma parte dos R$25,5 bilhões.
É relevante destacar que, segundo informações da Caixa Econômica Federal, apenas R$745 milhões dos R$25,5 bilhões em cotas foram resgatados até 30 de junho. No entanto, os valores não sacados serão destinados ao Tesouro Nacional.
Você pode consultar a cota do PIS pelo CPF por meio do aplicativo do FGTS (que está liberado para ambos os sistemas operacionais, seja o Android ou mesmo o iOS) ou ligando para os seguintes serviços: Central Alô Trabalhador no número 158, telefone do INSS no número 135, e atendimento da Caixa no número 0800 726 0207.
Como fazer a verificação do que se tem de saque relacionado ao PIS/Pasep
Aprenda como verificar os valores relacionados ao saque do PIS/Pasep e se programe quanto aos valores extras disponíveis. Para isso, é necessário primeiro verificar a disponibilidade do saldo no aplicativo do FGTS.
Instale o aplicativo do FGTS e, em seguida, acesse a seção “Você possui saque disponível”. Depois disso, selecione a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”. Escolha a forma de saque, seja por crédito em conta ou presencial, verifique seus dados e selecione “Confirmar Saque”.
