Abono salarial: veja como entrar com recurso e receber

O ministério do Trabalho liberou o período para que os trabalhadores que acreditem que tem direito ao PIS/Pasep, mas não receberam, entrem com o recursos administrativos.

NOVO cronograma com datas para liberação de valores esquecidos

A solicitação dos valores pode ser realizada por meio da Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

Atenção: o pagamento deste ano se refere ao ano-base 2020, por isso, os recursos apresentados devem ser do respectivo ano!

Como entrar com o recurso?

Para entrar com recursos é necessário enviar e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br, lembrando de mudar uf para a sigla do seu estado. Vejamos alguns exemplos, quem é do Rio de Janeiro, deve enviar para trabalho.rj@economia.gov.br, já quem é de São Paulo para trabalho.sp@economia.gov.br.

Lembrando que a sigla é correspondente ao seu estado. Uma outra orientação antes de fazer o pedido é verificar se de fato os valores não foram liberados para você.

“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, afirmou o órgão.

Como saber se os valores do abono salarial foram liberados?

Há duas formas de fazer a consulta, uma para os trabalhadores de empresas privadas e outra para os que atuam no serviço público.

Iniciativa privada

• No site da Caixa.  Com o número do NIS (PIS/Pasep), basta acessar a opção “Consultar Pagamento”
• Telefone da Caixa 0800-726-02-07

Servidores públicos 

• No site do Banco do Brasil
• Na Central de Atendimento do BB:
•  4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades)
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Os critérios para conseguir abono salarial do PIS/Pasep tem uma relação com o salário recebido, já que o benefício é uma espécie de 14º salário pago somente ao trabalhador de baixa renda. Dito isso, é importante dizer que para ser apto a receber o benefício você deve receber até dois salários mínimos, em média, por mês.

Outras exigências para conseguir o benefício são, no ano base (neste caso 2020):

• Estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos, no mínimo
• E ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano anterior
• Uma terceira e importante requisito, é a empresa em que trabalha ter informado os dados corretos ao governo

Quem não tem direito?

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.