Abono PIS/Pasep: Como solicitar o valor retroativo de 2019?

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 já está sendo encerrado. Faltam apenas dois pagamentos, destinados aos trabalhadores nascidos em novembro no dia 29 de março e aos nascidos em dezembro no dia 31 do mesmo mês.

Enquanto isso, os trabalhadores que não conseguiram por algum motivo sacar o benefício referente ao ano-base 2019, aguardam o fim do calendário vigente para solicitar o pagamento retroativo do abono salarial.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 300 mil trabalhadores não retiraram o dinheiro referente nas datas determinadas. Por esse motivo, o dinheiro acabou retornando para as contas do PIS/Pasep.

Como solicitar o abono salarial atrasado?

Para solicitar os recursos atrasados do abono PIS/Pasep, o trabalhador deverá entrar em contato com a central Alô Trabalhador através do número 158. Também pode ser solicitado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

Outra opção é enviar um e-mail para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. Neste caso no lugar das letras “uf” no endereço eletrônico, o trabalhador deverá substituir pela sigla do estado onde mora.

Importante frisar que o pedido poderá ser feito a partir do dia 31 de março de 2022. Lembrando que o PIS (voltado aos trabalhadores que atuam em empresas privadas) é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep (destinado aos servidores públicos) pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

Para ter acesso ao benefício o trabalhador deve se encaixar nos seguintes critérios:

• Estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos desde 2019;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias para pessoa jurídica em 2019;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2019;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou e-Social.

Valor do PIS/Pasep

O abono salarial é pago segundo a quantidade de meses trabalhados no ano base, limitado ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Veja:

O que é o abono salarial PIS PASEP?

Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.

O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.

É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.