Alguns trabalhadores apresentaram inconsistências em seus dados concedidos ao Governo Federal, os impedindo de receber o abono salarial PIS/Pasep. Diante disso, a Dataprev fez uma revisão que reabilitou cerca de 1,67 milhão de pessoas para o recebimento do benefício. As consultas pelo aplicativo já estão disponíveis.
Essa medida só foi possível graças a um reprocessamento de dados realizados pela Dataprev, após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros do governo federal.
“Devido a inconsistências de informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev.
Consulta do PIS/Pasep pelo app
A nova lista de contemplados pode ser acessada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e pelo Portal Gov.Br.
Veja o passo a passo da consulta pelo aplicativo:
- Instale o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no seu celular, disponível para sistema Android ou iOS;
- Digite o número do seu CPF e senha do gov.br. Caso não tenha a conta no gov.br, será necessário se registrar;
- Na página inicial, clique em “Benefícios”;
- Em seguida, selecione “Abono Salarial”;
- Pronto! Confira se você terá direito ou não ao benefício em 2022.
Cronograma de pagamentos do PIS/Pasep
Os trabalhadores que foram incluídos através do reprocessamento de dados terão acesso ao abono nas seguintes datas:
- 29 de março: Para aqueles que receberiam o benefício no mês de fevereiro, conforme o calendário original;
- 31 de março: Para os trabalhadores que receberiam o abono no mês de março, conforme o calendário original.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2022?
Para receber o benefício o trabalhador deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base (2020);
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base (2020);
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Valor do PIS/Pasep
O abono salarial é pago segundo a quantidade de meses trabalhados no ano base, limitado ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Veja:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
O que é o abono salarial PIS PASEP?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
