Empregadores de todo o Brasil precisam pagar a primeira parcela do 13º salário até esta quarta-feira (30). Este primeiro valor precisa corresponder a no mínimo 50% do patamar a que o cidadão tem direito no seu bônus de final de ano. A segunda parcela poderá ser paga até o dia 20 de dezembro.
Projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostram que até dezembro deste ano, o benefício adicional deverá injetar quase R$ 250 bilhões na economia brasileira. Este valor corresponde a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Trata-se de um patamar levemente maior do que o registrado em anos anteriores.
O 13º salário é uma espécie de adicional de final de ano pago para as pessoas que trabalham de maneira formal em todo o Brasil. Cidadãos que atuam como empregados domésticos e possuem assinatura na carteira de trabalho, também podem receber. O pagamento também é válido para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Não existe um valor universal para o 13º salário, isto é, cada trabalhador precisa verificar as suas condições para saber quanto vai receber. Em regra geral, basta pegar o salário e dividir por 12, a quantidade de meses do ano. Logo depois, basta multiplicar o resultado pela quantidade de meses em que você trabalhou no ano corrente. O resultado é o valor do 13º salário.
Como dito, as empresas que optaram por dividir o saldo em duas parcelas, precisam pagar nesta primeira rodada um valor correspondente a 50% deste saldo a que você tem direito. Na segunda rodada, o pagamento corresponde aos outros 50%, mas será depositado já com os descontos da declaração do Imposto de Renda.
Aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do INSS também podem receber o 13º salário. Contudo, é importante lembrar que mais de 31 milhões já receberam o saldo entre os meses de abril e junho deste ano.
O Governo Federal já fez estes repasses para este público no primeiro semestre, e quem já recebeu não terá direito de receber novamente agora. De todo modo, as pessoas que entraram no benefício apenas depois do pagamento do 13º salário poderão pegar o saldo neste final de ano.
A lógica de definição é basicamente a mesma que se registra para os trabalhadores formais. O segurado vai receber o valor diretamente correspondente ao período de tempo em que recebeu o benefício do INSS em 2022.
E se eu não receber o 13º salário
É importante lembrar que o pagamento do 13º salário não é simplesmente uma opção para as empresas. Como se trata de uma lei regida pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o patrão tem obrigação de cumprir os prazos.
Caso você não receba ao menos a primeira parcela do 13º salário até hoje, é importante entrar em contato com a área de recursos humanos da sua empresa. Caso não tenha uma resposta satisfatória, a dica é contatar o sindicato que representa a categoria.
Em último caso, o cidadão poderá entrar com uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou mesmo individual, na Justiça do Trabalho.
