Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a um auxílio temporário para garantir o seu sustento e o de suas famílias. Durante muito tempo, no entanto, era difícil entender como dar entrada no seguro- desemprego. O processo era complexo e havia pouca informação disponível.
Hoje, no entanto, o procedimento é mais claro e pode ser adiantado de forma online. É possível preencher boa parte das solicitações antes de ter que comparecer pessoalmente a uma agência da Secretaria do Trabalho. Assim, o Notícias Concursos mostrará o passo a passo simplificado na matéria desta quarta-feira (30) sobre como dar entrada no seguro-desemprego.
Como dar entrada online no seguro-desemprego
Esse passo a passo pode ser feito por qualquer pessoa, dada a simplicidade das etapas, que são:
- Acesse o site Emprega Brasil e clique em Cadastrar (canto superior direito. É preciso preencher um cadastro primeiro);
- A tela do endereço “acesso.gov” irá abrir. Esta é a ferramenta de identificação do site;
- Informe seus dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento, etc). Eles serão checados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
- Você será direcionado a um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico de trabalho (tenha em mãos a Carteira de Trabalho para responder às perguntas). É preciso acertar pelo menos quatro para receber uma senha provisória, que deverá ser trocada no primeiro acesso ao Emprega Brasil. Caso erre as perguntas, é preciso aguardar 24 horas para tentar novamente (ou entrar em contato com a central 135 do INSS);
- Com o cadastro feito, acesse a página do Emprega Brasil e selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Preencha mais um cadastro. Dessa vez, com informações pessoais e profissionais. Esse é o mesmo cadastro que, no passado, se preenchia pessoalmente nos postos do Sine. Tenha paciência: são oito páginas e é importante preencher com cuidado;
- A partir desses dados, o sistema sugerirá vagas de emprego disponíveis na sua área;
- Em seguida, você terá a opção para agendar interesse nas vagas e se inscrever em cursos de qualificação;
- Confirme o interesse em solicitar o benefício do seguro-desemprego;
- Agende o atendimento presencial para confirmar o cadastro e poder ter a liberação das parcelas do seguro.
O pagamento ocorre 30 dias após o preenchimento do documento pela internet, desde que a data agendada para o atendimento presencial não seja maior do que 30 dias. Nesse caso, o pagamento acontece na semana seguinte ao atendimento.
Documentos necessários para dar entrada no benefício
Para dar entrada no seguro-desemprego, é preciso ter em mãos:
- Guias do seguro-desemprego;
- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
- Documentos de Identificação: carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção), carteira nacional de habilitação (modelo novo), carteira de trabalho (modelo novo), passaporte ou certificado de reservista;
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS), extrato dos depósitos, relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de escolaridade;
- Número do requerimento para seguro-desemprego – Ele é um número de dez dígitos e está registrado no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa.