O FGTS é um direito trabalhista que os empregados que exercem trabalhos de carteira assinada têm. Para pagar o empregado, o patrão deposita oito por cento de seu salário em uma conta de fundo criada especificamente para o pagamento de acordo a lei. Mas, como é possível sacar FGTS?
A perda de benefícios ocorre apenas em circunstâncias muito peculiares, com a revogação do contrato de trabalho. Contudo, isso ocorre com mais frequência quando um empregador demite um funcionário sem motivo justo. Muitos trabalhadores não sabem os fatores que tornam o fato de sacar FGTS possível. Então, consulte as situações na matéria desta sexta-feira (23) do Notícias Concursos.
Sacar FGTS: aniversário
Os empregados com carteira assinada que têm direitos ao fundo, podem participar do saque de aniversário. Esta modalidade permite o trabalhador receber um pagamento do FGTS todos os anos no mês de seu nascimento.
No entanto, em caso de rescisão sem motivo justo, não será possível recuperar a totalidade dos recursos. Ao invés disso, terá a liberação de apenas uma multa rescindível de 40% do valor do fundo de garantia.
Saque do FGTS para fins de aposentadoria
O aposentado poderá ter acesso aos seus recursos do Fundo de Garantia nas seguintes circunstâncias:
- Se continuar trabalhando no mesmo local de trabalho desde a autorização da aposentadoria, poderá sacar mensalmente quantias do fundo de garantia;
- No entanto, se o aposentado quiser trabalhar em outro emprego, só pode acessar o fundo completo se tiver rescisão sem motivo justo.
Saque no caso de doenças específicas, ou graves
É possível retirar o saldo do FGTS para auxiliar no tratamento em casos de acometimento de enfermidade muito grave do empregado ou de alguém de sua dependência. Entretanto, é importante focar nas seguintes doenças: neoplasia, AIDS e enfermidades em grau terminal.
10 condições que permite o saque do Fundo de Garantia
- Término do emprego por acordo com o patrão (mandou embora).
- Aquisição de imóvel de sua propriedade.
- No caso de um consórcio imobiliário, o FGTS pode ser usado para pagar a diferença.
- o FGTS pode ser usado para pagar a diferença de casa com financiamento no SFH.
- Término do emprego por vencimento do contrato de experiência ou outro tempo determinado.
- Término do emprego (decisão de ambas as partes) no caso de uma catástrofe sobre a empresa, ou acidentes internos que a prejudique.
- Catástrofes da natureza, terremoto, furacão, deslizamentos etc.
- Empregados com mais de 70 anos tendo a carteira assinada.
- Trabalhadores desempregados a mais de 3 anos e não conseguem assinar a carteira.
- Morte do empregado-herdeiros com o inventário já partilhado na justiça ou no cartório de notas podem sacar o FGTS.
Por fim, há inúmeras possibilidades, como você verificou, de sacar FGTS. Portanto, se você não conhecia as possibilidades acima, esperamos ter ajudado na sua tomada de decisão.
