Como direito dos trabalhadores, o FGTS cumpre bem o seu papel, inclusive, até para quem já faleceu, ou melhor, para um membro de sua família. Muitas pessoas não sabem, contudo, tem como sacar FGTS de falecido sim. O valor acumulado por quem “partiu” fica reservado conforme a Lei para os seus entes. Mas, antes de qualquer coisa, é necessário se enquadrar em alguns quesitos exigidos para realmente ter direito ao pagamento.
Em suma, tem como sacar FGTS de falecido, pois é um dos direitos reservados para os trabalhadores que exerçam a profissão de carteira assinada. Ademais, a parcela que cabe ao Fundo de Garantia atualmente corresponde a, no máximo, 8% do salário recebido. Portanto, o depósito mensal condiz a uma reserva deste benefício. Para saber mais a respeito, continue lendo a matéria desta quarta-feira (26) que o Notícias Concursos preparou.
Tem como sacar FGTS de falecido? Como fazer?
Em se tratando de FGTS do cidadão que faleceu, tem direito ao saque do valor, os dependentes. Tal como acontece no PIS, o Fundo de Garantia é visto como uma herança. Porém, existem prioridades que devem ser seguidas por quem provavelmente receberá o valor. Veja:
- Cônjuge – Casamento civil ou união estável;
- Filho menor de 21 anos, não emancipado ou portador de deficiência física;
- Pais desse falecido;
- Irmão menor de 21 anos, não emancipado ou portador de deficiência física.
É relevante destacar que tal ordem de prioridade precisa ser respeitada. É como uma fila: na ausência do 1° ocorre a viabilidade desse 2° grupo, de forma sucessiva. Contudo, para o saque do FGTS do falecido, deve-se, obviamente, ter saldo na conta disponível.
O que é necessário?
Se está ansioso, saiba que para fazer o saque desse FGTS, os parentes do falecido precisam ir a uma das agências da CEF, apresentando os devidos documentos:
- CTPS;
- Certidão Nascimento/Casamento;
- Identidade e CPF do dependente menor de idade para abertura de conta.
Então, agora que você já sabe que tem como sacar FGTS de falecido, reúna os documentos e corra atrás dos seus direitos. Vá a uma agência do INSS mais próxima e procure pelos detalhes do processo de entrada do pedido.
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