Nesta semana, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar a chamada PEC da Transição. Contudo, o texto que garante a manutenção do Bolsa Família na casa dos R$ 600 em 2023 passou por uma série de alterações. Entre elas, está a redução da validade do texto.
Em resumo, o Congresso Nacional decidiu que Lula poderá usar mais R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos e R$23 bilhões fora dele por um período de apenas um ano. Inicialmente, o PT pediu para que este tempo fosse indeterminado, depois diminuiu para quatro anos, caiu para dois anos e terminou em apenas um ano.
De todo modo, a equipe do presidente eleito não vem demonstrando preocupação com este movimento. A avaliação é de que a diminuição desta validade não terá impacto no futuro do Bolsa Família. Em entrevista, o futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que um dispositivo específico da PEC deixa a sua equipe mais calma.
Dentro da PEC da Transição, os parlamentares aprovaram a ideia de que o novo governo tem a obrigação de apresentar uma nova proposta de âncora fiscal até agosto do próximo ano. Trata-se do estabelecimento de uma nova lei que deverá substituir o teto de gastos públicos. Será necessário contar com o apoio do Congresso.
Em tese, a barreira que impedia a manutenção dos R$ 600 do Bolsa Família era justamente este teto de gastos. Logo, se o PT vai apresentar uma nova âncora fiscal, a ideia é entregar um projeto que indique naturalmente um espaço maior, ou seja, algo que já entregue um espaço suficiente para o auxílio de R$ 600. Portanto, não seria mais necessário aprovar uma nova PEC.
Além da PEC
Vale lembrar ainda que uma nova decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deixa o governo de transição ainda mais calmo. O magistrado decidiu que as despesas com o Bolsa Família podem ficar de fora do teto de gastos.
Por esta lógica, mesmo que o futuro governo não consiga aprovar um novo sistema de âncora fiscal e o atual teto de gastos seja mantido, Lula poderia aprovar uma Medida Provisória (MP) liberando os R$ 600 para 2024. Uma MP tem força de lei assim que recebe a assinatura do presidente.
Bolsa Família
Nesta quinta-feira (22), Lula anunciou que o seu Ministro do Desenvolvimento Social será o ex-governador do Piauí, Wellington Dias. Ele vai comandar a pasta que responde pelos pagamentos do benefício. Em entrevista depois do anúncio, ele agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC.
“Somos gratos ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC do Bolsa Família, que além de garantir estes R$ 600, teve este olhar para as crianças de até seis anos e outras áreas do campo social. Além disso, é importante garantir que as pessoas tenham dignamente oportunidade de trabalhar e de desenvolver os seus talentos”, disse Dias.
“Vamos trabalhar de maneira integrada com os estados, municípios, setor privado e com a sociedade. Há missões claras que foram apresentadas na campanha. A principal missão é tirar o Brasil do Mapa da Fome. Não é simples. Vamos ter que começar de um ponto, temos quatro anos para a realização deste trabalho.”
“Nós temos um Cadastro Único com 90 milhões de pessoas cadastradas, então temos que ter um olhar para isso. Certamente, tem gente que provavelmente não se enquadra em critérios, mas tem também pessoas que preenchem os critérios, têm o direito e não estão colocadas, e não vamos deixar ninguém para trás”, completou ele.
