O deputado federal Christino Áureo (PL-RJ) protocolou na Câmara uma nova PEC que, entre outros pontos, prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 a partir de 2023. Hoje, a PEC dos Benefícios prevê que os pagamentos turbinados do projeto sejam mantidos até o final deste ano, ou seja, até pouco depois das eleições.
Áureo é um dos deputados da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Segundo informações de bastidores, a proposta de apresentar o documento tem como objetivo frear as críticas de que o aumento do Auxílio apenas vai durar até o final do ano. O ex-presidente Lula (PT) vem preparando uma campanha na TV para explorar justamente este assunto.
Contudo, é importante lembrar que a simples apresentação da PEC não garante automaticamente a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023. De acordo com as informações oficiais, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o texto em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal.
Para que a PEC comece a tramitar de fato, o deputado ainda precisa coletar assinaturas de parlamentares. De acordo com as regras regimentais internas, ele precisa de 171 deputados para começar o processo de tramitação. O mais provável é que todo o procedimento só se inicie a partir do próximo ano.
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro disse em algumas entrevistas que deve manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, considerando que ele seja reeleito nas eleições deste ano. Entretanto, Bolsonaro deixou claro que uma decisão sobre o tema, não depende só dele, mas também do Congresso Nacional, que deveria aprovar uma PEC.
Aliado nega interesse eleitoral
Em entrevista ao portal Valor Econômico, o autor da PEC se antecipou às possíveis críticas. Ele disse que o ato de apresentar o documento agora não teria qualquer relação com as eleições deste ano de 2022.
“Quando a PEC (dos Benefícios) estava sendo apreciada, a oposição dizia que, se vencesse a eleição presidencial, tornaria o Auxílio Brasil permanente e dizia que o governo estava apostando em uma iniciativa eleitoreira ao elevar o valor do auxílio até dezembro. Por outro lado, a base do governo também dizia que desejava que o valor do auxílio em R$ 600 fosse mantido no próximo ano”, disse ele.
“O próprio Bolsonaro se manifestou a favor. O texto da nova PEC diz que R$ 600 é o valor mínimo do Auxílio Brasil. Os dois lados têm a oportunidade de torná-lo permanente. Estou trabalhando para que a gente análise a PEC no menor espaço de tempo. Gostaria que fosse antes da eleição”, completou.
Auxílio de R$ 600
Enquanto não há uma definição sobre a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, os pagamentos de agosto seguem acontecendo. Nesta quarta-feira (10), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 2. Veja o detalhamento das datas de agosto no calendário abaixo:
10 de agosto: Usuários com NIS final 2
11 de agosto: Usuários com NIS final 3
12 de agosto: Usuários com NIS final 4
15 de agosto: Usuários com NIS final 5
16 de agosto: Usuários com NIS final 6
17 de agosto: Usuários com NIS final 7
18 de agosto: Usuários com NIS final 8
19 de agosto: Usuários com NIS final 9
22 de agosto: Usuários com NIS final 0
