A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam nesta quarta-feira (15) os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos, respectivamente. A liberação seguirá até 17 de julho.
Neste ano, é importante lembrar que estão sendo repassados os valores referentes ao ano de 2021. Todavia, os trabalhadores também podem sacar o abono salarial concernente a anos anteriores, como o de 2020, ou 2019, por exemplo.
De acordo com a legislação que rege os programas, após a liberação, o trabalhador de direito tem até 5 anos para recorrer aos valores do benefício. No ano passado, cerca de R$ 387 milhões do PIS/PASEP deixaram de ser sacados por seus respectivos donos.
“Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem recebe o PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Como fazer o saque do abono?
Aqueles que estão aguardando o pagamento do PIS/PASEP de 2023, não precisam se preocupar. Acontece que para eles o repasse ocorrerá automaticamente, de acordo com o calendário divulgado. Em contrapartida, os que precisam sacar o benefício referente a 2022, devem solicitar o pagamento. Veja os canais disponíveis a seguir:
Para o pagamento automático de 2023
Para funcionários da iniciativa privada (PIS)
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- App Caixa Tem.
Para funcionários públicos (PASEP)
- Agências do Banco do Brasil;
- Correios;
- Internet banking para clientes do BB.
Para solicitação do pagamento de 2022
- Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
- No App Carteira de Trabalho Digital;
- No e-mail é trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla do estado.
Calendário de pagamentos PIS/PASEP
PIS
- Nascidos em janeiro: recebem até 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: recebem em 15 de março;
- Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
- Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
PASEP
- Número de inscrição de final 0: recebem em 15 de fevereiro;
- Número de inscrição de final 1: recebem em 15 de março;
- Número de inscrição de final 2: recebem em 17 de abril;
- Número de inscrição de final 3: recebem em 17 de abril;
- Número de inscrição de final 4: recebem em 15 de maio;
- Número de inscrição de final 5: recebem em 15 de maio;
- Número de inscrição de final 6: recebem em 15 de junho;
- Número de inscrição de final 7: recebem em 15 de junho;
- Número de inscrição de final 8: recebem em 17 de julho;
- Número de inscrição de final 9: recebem em 17 de julho.
