PIS/PASEP: Trabalhadores começam a receber nesta quarta-feira (15/02); repasses anteriores também podem ser solicitados

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam nesta quarta-feira (15) os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos, respectivamente. A liberação seguirá até 17 de julho.

Neste ano, é importante lembrar que estão sendo repassados os valores referentes ao ano de 2021. Todavia, os trabalhadores também podem sacar o abono salarial concernente a anos anteriores, como o de 2020, ou 2019, por exemplo.

De acordo com a legislação que rege os programas, após a liberação, o trabalhador de direito tem até 5 anos para recorrer aos valores do benefício. No ano passado, cerca de R$ 387 milhões do PIS/PASEP deixaram de ser sacados por seus respectivos donos.

“Os  valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem recebe o PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

• Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
• Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
• Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Como fazer o saque do abono?

Aqueles que estão aguardando o pagamento do PIS/PASEP de 2023, não precisam se preocupar. Acontece que para eles o repasse ocorrerá automaticamente, de acordo com o calendário divulgado. Em contrapartida, os que precisam sacar o benefício referente a 2022, devem solicitar o pagamento. Veja os canais disponíveis a seguir:

Para o pagamento automático de 2023

Para funcionários da iniciativa privada (PIS)

• Agências da Caixa Econômica;
• Casas lotéricas;
• App Caixa Tem.

Para funcionários públicos (PASEP)

• Agências do Banco do Brasil;
• Correios;
• Internet banking para clientes do BB.

Para solicitação do pagamento de 2022

• Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
• No App Carteira de Trabalho Digital;
• No e-mail é trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla do estado.

Calendário de pagamentos PIS/PASEP

PIS

• Nascidos em janeiro: recebem até 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
• Nascidos em março: recebem em 15 de março;
• Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
• Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
• Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
• Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
• Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
• Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
• Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
• Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
• Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.

PASEP

• Número de inscrição de final 0: recebem em 15 de fevereiro;
• Número de inscrição de final 1: recebem em 15 de março;
• Número de inscrição de final 2: recebem em 17 de abril;
• Número de inscrição de final 3: recebem em 17 de abril;
• Número de inscrição de final 4: recebem em 15 de maio;
• Número de inscrição de final 5: recebem em 15 de maio;
• Número de inscrição de final 6: recebem em 15 de junho;
• Número de inscrição de final 7: recebem em 15 de junho;
• Número de inscrição de final 8: recebem em 17 de julho;
• Número de inscrição de final 9: recebem em 17 de julho.