No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação que prevê a substituição do índice utilizado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU), a decisão favorável pode distribuir cerca de R$ 300 bilhões para o trabalhador. Entenda mais sobre a revisão do FGTS a seguir.
Revisão do FGTS
Em suma, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo das contas do FGTS. Adotada desde 1999, ela não é suficiente para cobrir a inflação, estando perto de zero atualmente.
Por esta razão, o dinheiro acumulado vai sendo sobreposto pelo avanço inflacionário enquanto está nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia, causando prejuízo aos trabalhadores por não estarem recebendo o devido reajuste.
Assim, a intenção é substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos são capazes de trazer correções justas uma vez que são medidores da inflação.
Quem poderá ter os valores reajustados?
Poderão solicitar a correção os trabalhadores que resgataram, parcial ou integralmente, o saldo em conta a partir de 1999, sendo eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Desse modo, é importante ressaltar que os valores do FGTS não são reajustados com um índice justo desde o ano de 1999, quando foi implementada a TR. Portanto, o objetivo da ação é garantir o reajuste do fundo e repor os valores dos mais de 20 anos.
A saber, de acordo com especialistas, os trabalhadores que exercem atividade formal desde o ano de 1999 e são beneficiados com o FGTS poderão receber, caso reajustado, o valor de até R$ 10 mil. Cerca de 100 milhões de cidadãos podem ter direito ao pagamento.
Entenda a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Como já dito anteriormente, a revisão do FGTS que será analisada pelo STF tem como objetivo atender os cidadãos que trabalharam sob regime CLT entre o ano de 1999 até os dias atuais. Para isso, a nova revisão deve retirar a Taxa Referencial (TR) utilizada atualmente na revisão do FGTS.
Se a medida for aprovada pelo STF, será utilizado um índice mais vantajoso para os trabalhadores brasileiros do que o TR. Apesar de o novo índice ainda não ter sido decidido, existe a possibilidade de ser utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sobre o Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculativa ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
