Desconto Progressivo do INSS à Luz da Reforma da Previdência
Conforme discorreremos adiante, a Reforma da Previdência criou novas alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e ...
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Direito Previdenciário: Salário-Família
Consoante trataremos no presente artigo, salário-família é o benefício previdenciário que têm direito o segurado empregado e o trabalhador avulso ...
Reforma da Previdência: o Cálculo da Aposentadoria Após a PEC 06/2019
A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então, ...
Reforma da Previdência e Direito Adquirido aos Benefícios Previdenciários
Pode-se definir o direito adquirido como aquele cujas condições de configuração ou aquisição já se constituíram e, portanto, gera o ...
Antes e Depois das Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição com a Reforma da Previdência
Como se sabe, a Reforma da Previdência é a Emenda Constitucional (EC 103/2019) que alterou profundamente as regras aplicáveis à ...
Ministro defende capitalização da Previdência e nova CPMF
Paulo Guedes, ministro da Economia, tem objetivo de fazer a capitalização da Previdência e criar um novo CPMF após a ...
Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969: O Sistema de Proteção Social dos Militares
A Emenda Constitucional nº 103, editada em 12 de novembro de 2019 ampliou a competência privativa da União para editar ...
Reflexos da Reforma da Previdência na Contribuição dos Servidores e Segurados
Dentre as maiores alterações implementadas pela Reforma da Previdência, merecem destaque as contribuições previdenciárias dos servidores públicos filiados a Regimes ...
Reflexos do Decreto 10.410 e a Presunção de Nocividade de Agentes Cancerígenos
Foi editado pelo governo federal, no fim de junho deste ano, o Decreto 10.410 para atualizar as regras que disciplinam ...
Servidor Público Pode Aderir a Novo Regime de Previdência Complementar
Os servidores públicos têm até 27 de julho deste ano para migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para ...
Militares em Tese Não se Aposentam: Regras Previdenciárias Diferentes
De acordo com dados oficiais do Ministério da Defesa, menos de 1% dos militares na reserva foi convocado para alguma ...
Reforma da Previdência dos Militares Dobra Indenização para Militar se Aposentar. Confira outros Benefícios
É cediço que a Reforma da Aposentadoria dos Militares proposta pelo governo Jair Bolsonaro prevê uma série de benefícios para ...
Principais Diferenças Entre Reforma da Previdência Militar e de Civis
Confira neste artigo as principais diferenças entre a reforma da Previdência dos militares e dos civis. Idade Mínima Inicialmente, ressalta-se ...
Reforma da Previdência dos Militares: o que diz o Governo sobre a Diferença na Regra para Militar se Aposentar
A Reforma da Previdência dos Militares também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e ...
O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdência de Bolsonaro?
Como já foi amplamente divulgado, o presidente Jair Bolsonaro aprovou no final de 2019 proposta de reforma da Previdência para ...
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