A Reforma da Previdência dos Militares também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira.
Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças.
Destarte, varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final e, para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
Além disso, a Reforma prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
Outrossim, o texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
No tocante à alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.
Por sua vez, a alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Ademais, a Reforma não altera a condição de que os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social.
Dessa forma, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
Confira o que alega o governo acerca da diferença na Reforma da Previdência dos Militares.
Especificidades da Carreira Militar
O governo justifica a Reforma da Previdência dos Militares alegando que a carreira militar tem uma série de especificidades e, por esta razão, requer um tratamento diferenciado.
Dentre as peculiaridades listadas na apresentação do governo, destaca-se as seguintes:
- risco de morte
- proibição de greve
- sem adicional noturno
- sem hora extra
- disponibilidade permanente
“Tratar Desiguais de Forma Desigual”
Além disso, o governo alega que as Forças Armadas, a exemplo de outras categorias, são especiais.
Neste sentido, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alega que existem aposentadorias especiais previstas na Proposta de Emenda à Constituição, como professores, policiais civis, federais e aposentadorias rurais, disse
Para tanto, o governo sustenta que é dever de Justiça tratar os desiguais de forma desigual.
Com efeito, alegam que o soldo (remuneração) de soldados e cabos foi aumentado porque, com o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, o salário final seria inferior ao salário mínimo.
Outrossim, segundo o governo, mais da metade (58%) dos militares ganha até 3,5 salários mínimos.
Redução de Privilégios de Servidores Civis
Não obstante, alega o governo que estão fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios.
Neste sentido, afirmam que estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares.
Nas palavras de Paulo Guedes:
“Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”.
No mesmo sentido, para o general de divisão Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, o reforço nos adicionais é necessário para manter os militares capacitados para defender um país de porte continental como o Brasil.
Para tanto, alega que para garantir a defesa do país é necessário de Forças Armadas aptas, capazes e motivadas para defender um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e quase 17 mil quilômetros de fronteiras.
Além disso, o General Eduardo Castanheira Garrido Alves Alves afirmou que o Brasil ocupa apenas o sétimo lugar entre os países da América do Sul no gasto com defesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Concluiu o General Eduardo Castanheira Garrido Alves:
“Apresentamos esses valores só para mostrar quanto as Forças Armadas deixam de receber.”
