Cancelamento de contrato plano de saúde deve ocorrer com a notificação de falecimento à operadora
Ao julgar o recurso especial 1879005, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ...
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Plano de saúde não é obrigado a custear cirurgia bariátrica dentro do prazo de carência contratual
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS, rejeitou a pretensão de restituição do valor pago ...
Procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer deverá ser custeado por plano de saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o plano de saúde contratado pela Comissão ...
Planos de saúde com valores a partir de R$ 9,90 por mês; saiba como conseguir
Grande oportunidade. Conforme informado pelo portal UOL, a "Ticket" vai oferecer uma oferta para pequenas e médias empresas conseguirem oferecer ...
Família de eletricista morto por não ser atendido após mudança de plano de saúde deverá ser indenizada
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ ...
Plano de saúde é obrigado ao reembolso de despesas médico-hospitalares apenas em situações específicas
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos autos do recurso EAREsp 1459849 estabelecendo que o reembolso ...
Justiça determina a plano de saúde a cobrir internação por covid-19
A 30ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), em decisão do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, determinou que o ...
Justiça determina terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme prescrição médica
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André ...
Plano de saúde deverá fornecer medicamento a segurada
O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), deferiu o pedido ...
Plano de saúde deve notificar pessoalmente o descredenciamento de prestadores de serviços com antecedência de 30 dias
A 14ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu, em partes, ação de indenização por danos materiais e morais apresentada por ...
É imprescindível a comprovação de urgência e ineficácia dos serviços ofertados pelo plano de saúde para custeio de tratamento fora da rede credenciada
Ao julgar o processo n. 0718611-24.2019.8.07.0001 e manter a sentença de primeira instância, a Sexta Turma Cível do Tribunal de ...
Fertilização in vitro para tratamento de criança da família será custeado pelo plano de saúde
De forma unânime, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ratificou sentença proferida nos ...
Plano de saúde: lei não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente ...
Doença preexistente omitida por consumidor autoriza plano de saúde a negar cobertura para tratamento
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS assegurou a um plano de saúde o direito de se eximir da cobertura ...
STJ impede exclusão de ex-empregado que foi mantido no plano de saúde da empresa por mais de uma década após sua dispensa
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1879503, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão proferida pelo Tribunal ...
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