Contrato de coparticipação: SUS deverá ser ressarcido por plano de saúde
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deu provimento ao recurso da Agência Nacional de Saúde ...
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Juiz garante tratamento multidisciplinar integral e sem limite de sessões à criança com autismo
O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia/GO, determinou que a Unimed Goiânia ...
Tribunal reconhece o direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21) reconheceu o direito ...
Justiça determina que plano de saúde deverá pagar despesa com materiais cirúrgicos
O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), concedeu medida liminar e determinou ...
Tribunal Federal confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto ...
Dever de indenizar: ausência de UTI neonatal em hospitais gera direito a danos morais
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a sentença da Comarca de Governador Valadares ...
Cancelamento de contrato plano de saúde deve ocorrer com a notificação de falecimento à operadora
Ao julgar o recurso especial 1879005, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o ...
Plano de saúde não é obrigado a custear cirurgia bariátrica dentro do prazo de carência contratual
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS, rejeitou a pretensão de restituição do valor pago ...
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