Justiça determina que UFT realize a contratação de intérprete de Libras
Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou prazo para que a Universidade Federal do Tocantins ...
Tag: Medida liminar
Município do Espírito Santo é condenado a tomar providências para diminuir risco de desabamento
O juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana/ES, proferiu ...
Copasa deverá indenizar usuários que tiveram casa inundada por esgoto
O juiz Antônio Carlos Braga, da 2ª Vara Cível da comarca de Conselheiro Lafaiete (MG), condenou a Companhia de Saneamento ...
Conciliação entre município e ambulantes é promovida pelo juízo de Iturama (MG)
O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Iturama (MG), Gustavo Eleutério Alcalde, ...
Decisão que garante a entes públicos liberdade na adoção de medidas contra pandemia é confirmada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
Medida liminar determina que Unimed forneça medicamento a segurado
O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu um pedido de liminar ...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais garante a meeiros o direito de acompanhar colheita de café
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um casal de lavradores de Nova ...
Fake news: Justiça mineira determina exclusão de perfis das redes sociais
O juiz Pedro Camara Raposo Lopes da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) determinou, em caráter liminar, ...
Decisão judicial aplica medida protetiva contra perseguidor em redes sociais
Uma desembargadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em decisão monocrática, deferiu a aplicação ...
Partido requer que afastamento de governadores ocorra somente por decisão da Corte Especial do STJ
O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que ...
Instituto questiona no STF a Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) no Supremo Tribunal Federal. ...
MPF consegue liminar favorável para suspender exploração de jogos de azar
O Ministério Público Federal (MPF) identificou a prática ilegal de exploração de jogos de azar no município de Itapecuru Mirim ...
Suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE é confirmada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso ...
Justiça mantém liminar que suspendeu atuação do aplicativo Buser em SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA. ...
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