Decisão judicial aplica medida protetiva contra perseguidor em redes sociais
Uma desembargadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em decisão monocrática, deferiu a aplicação ...
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Partido requer que afastamento de governadores ocorra somente por decisão da Corte Especial do STJ
O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que ...
Instituto questiona no STF a Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) no Supremo Tribunal Federal. ...
MPF consegue liminar favorável para suspender exploração de jogos de azar
O Ministério Público Federal (MPF) identificou a prática ilegal de exploração de jogos de azar no município de Itapecuru Mirim ...
Suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE é confirmada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso ...
Justiça mantém liminar que suspendeu atuação do aplicativo Buser em SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA. ...
TRT-RN mantém trabalho não presencial para integrantes de grupo de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou liminar determinando o afastamento do trabalho presencial de todos os ...
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