Candidata grávida que não pôde realizar teste de aptidão física em concurso fará nova prova após a gestação
Uma mulher que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira ...
Tag: Mandado de Segurança
Prova pericial é prescindível em alguns casos do direito à Saúde
Ao julgar o Mandado de Segurança nº 0801085-15.2020.8.20.5123, a 2ª Câmara Cível do TJRN, por meio da relatoria da desembargadora ...
Mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa é rejeitado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37488), impetrado por um ...
Turma especializada em direito público julgará questionamento do ex-presidente Lula sobre acordo internacional da Lava Jato
A Corte Especial do STJ não conheceu do conflito de competência n. 174706, suscitado pela Advocacia-Geral da União e, diante ...
Justiça Federal rejeita pretensão estudantes que buscavam anular questão do Exame da OAB
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação n. 5000567-27.2020.4.04.7006, interposta por ...
Determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora eu mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos ...
Aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais será debatida no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso ...
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o recurso nº 5003461-52.2020.4.04.7110, interposto por um vigilante e ...
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