A Receita Federal vai pagar um lote especial de restituição do Imposto de Renda em 15 de julho de 2026 a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não eram obrigados a declarar.
O valor sai de forma automática, sem pedido nem envio de documento, direto na chave Pix do tipo CPF, com teto de R$ 1.000 por pessoa.
Confira a seguir quem se enquadra, como consultar se você tem valores a receber e o que diferencia esse lote dos pagamentos regulares.
Quem tem direito ao lote especial automático?
O lote é direcionado a quem teve retenção de imposto na fonte em 2024, mas não estava obrigado a entregar a declaração do IRPF do exercício de 2025. Em geral, são contribuintes que ganham até cerca de dois salários mínimos.
Essas pessoas normalmente ficariam de fora da restituição. Com a ação da Receita, passam a receber os valores de volta sem burocracia.
A identificação de quem se enquadra ocorre pelo cruzamento das informações que a Receita já recebe de empregadores, bancos e outras fontes pagadoras. Havendo imposto retido a mais dentro do limite previsto, o contribuinte entra automaticamente neste lote piloto.
Como funciona a restituição automática (“cashback”)?
Apesar do apelido “cashback”, não se trata de benefício social nem de dinheiro novo do governo. É a devolução de um imposto que foi descontado do trabalhador e que, depois da análise dos rendimentos do ano, não deveria ter ficado com o Fisco.
Nessa modalidade, a própria Receita elabora uma declaração no modelo simplificado, com base nos dados já presentes em seus sistemas. Não é preciso fazer nada para isso acontecer.
Concluído o processamento, a declaração fica disponível no ambiente “Meu Imposto de Renda” (MIR), no site e no aplicativo. Ali, o contribuinte pode acompanhar, conferir os detalhes e, se quiser, ajustar as informações antes do pagamento.
Calendário e valores pagos do lote especial automático
O pagamento é feito em 15 de julho de 2026, diretamente na conta ligada à chave Pix do tipo CPF. A consulta individual, em que o contribuinte descobre se foi incluído e qual o valor previsto, fica disponível alguns dias antes, no ambiente “Meu Imposto de Renda”.
Não há necessidade de solicitação prévia nem de informar dados bancários, desde que o CPF esteja corretamente cadastrado como chave Pix. Sem essa chave, ou havendo alguma inconsistência cadastral, o depósito automático pode não ser concluído.
O teto é de R$ 1.000 por pessoa, mas o valor médio das devoluções gira em torno de R$ 125. No total, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser contemplados, somando aproximadamente R$ 500 milhões.
Principais diferenças para os lotes regulares
- Público: o lote especial atende quem não declarou; os regulares são para quem entregou a declaração no prazo.
- Declaração: no especial, a Receita gera o documento sozinha; nos regulares, o próprio contribuinte preenche e envia.
- Pagamento: o especial é pago em 15 de julho; os regulares têm calendário próprio, com datas ao longo de 2026.
- Natureza: o especial é uma ação piloto voltada à inclusão; os regulares seguem as regras tradicionais do IRPF.
Como consultar, confirmar e receber a restituição
Todo o acompanhamento é feito pelo “Meu Imposto de Renda“, acessível com a conta Gov.br. No ambiente ficam o valor, a previsão de depósito e os detalhes da declaração montada pela Receita.
O recebimento é automático e exclusivo via Pix com chave CPF. Não são aceitas outras formas, como conta bancária comum ou chaves de e-mail e telefone. Por isso, é importante manter a chave ativa e com os dados corretos.
Cuidados para evitar golpes e garantir segurança
Se o contribuinte discordar dos dados ou dos valores da declaração montada pela Receita, pode acessar o sistema e corrigi-los. Isso costuma acontecer quando algum rendimento ou desconto não foi considerado pelas fontes pagadoras.
Além de ajustar, é possível retificar a declaração ou até cancelá-la, especialmente para quem tem despesas dedutíveis ou dependentes e prefere declarar pelo modelo completo. Tudo é feito de forma digital.
O que esperar dos próximos anos
Por enquanto, a devolução automática é um piloto, mas pode virar prática recorrente caso os resultados sejam positivos. A ideia é ampliar o acesso e evitar que brasileiros deixem de receber o que têm direito apenas por não declarar.
A expectativa é de novas rodadas e ajustes nos próximos anos, acompanhando a automatização dos serviços públicos.
Para conferir mais sobre a restituição do Imposto de Renda 2026, acesse a página inicial do portal Notícias Concursos e assista ao vídeo abaixo:
