Rejeitada liminar contra Portaria que exige realização de teste RT-PCT para voos internacionais
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou liminar em mandado de segurança impetrado por dois viajantes ...
Tag: Mandado de Segurança
Suspensa decisão liminar que impediu o trâmite de projetos de lei do legislativo municipal do Recife
O ministro Humberto Martins proferiu decisão suspendendo a liminar que sobrestou a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do ...
STJ denega mandado de segurança impetrado pela OAB em face do Ministério do Turismo
O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, decidiu que o STJ não realizará o julgamento de um ...
Justiça do Rio Grande do Sul suspende processo de cassação do Prefeito Marchezan Jr.
Por unanimidade, os julgadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitaram o pedido ...
Pedido de providências: Ministro considera incabível o mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado pelo Sindicato ...
Justiça determina a inscrição de servidor público nos quadros da OAB/MS
O juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, proferiu decisão que confirmou a liminar deferida e concedeu a segurança, ...
Justiça determina que servidora do TCE-SP pode advogar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que determinou à Ordem dos Advogados ...
Prova pericial pode ser dispensada em alguns casos do direito à Saúde
A Segunda Seção Cível do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes, manteve a obrigação do Estado em fornecer, ...
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