Portaria Permite Recontratação de Funcionário Demitido Sem justa Causa no Período de 90 dias
De acordo com a Portaria 16.665/20, empresas podem demitir e, posteriormente, recontratar os funcionários em menos de 90 dias enquanto ...
Tag: direito trabalhista
TRT-3 Mantém Condenação a Trabalhadora que Teve Doença Ocupacional
De acordo com decisão proferida nos autos do Processo 0010893-58.2019.5.03.0072 (27/02/2020) pelo juiz Ordenísio César dos Santos, titular da Vara ...
Empresa que Descumpriu Acordo com Empregados Poderá Sofrer Sindicato pode ajuizar Ação Civil Pública
Na última sexta-feira (14/08/2020), o ministro Breno Medeiros, do TST, decidiu que sindicato pode ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra ...
TST Indefere Pedido de Isonomia Salarial por Agente de Disciplina Celetista com Agente Penitenciário Concursado
No julgamento do Recurso de Revista n. 531-96.2016.5.11.0001, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de ...
Empregador Detém o Poder Diretivo Sobre a Prestação de Serviços de Empregado da Petrobras
.A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário n. 0100453-57.2019.5.01.0204, de ...
TRT2 Considera Conduta Discriminatória a Dispensa de Portador de HIV Sem Justa Causa
Nos autos do Processo nº 1001281-85.2016.5.02.0501, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou decisão proferida ...
Auxiliar de Processamento Terceirizado da Caixa não é Reconhecido como Bancário
Na última segunda-feira (17/08/2020), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal ...
Hospital São Francisco Deve Construir Vestiários Masculinos para Empregados, diz TRT3
Nos autos do Recurso Ordinário n. 0010762-97.2018.5.03.0014, integrantes da Segunda Turma do TRT de Minas absolveram a Fundação Hospitalar São ...
Empresas de Fibrocimento são Responsáveis por Danos do Amianto aos Trabalhadores
Nesta terça-feira (18/08/2020), o plenário do STF declarou, em julgamento virtual, a constitucionalidade da lei 4.341/04 do Estado do RJ. ...
TST Corrobora que Competência para Ajuizamento de Ação Trabalhista é do Local da Contratação do Empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, nos autos do Recurso de Revista n. 554-81.2018.5.19.0055 (29/06/2020), a incompetência ...
Constitucionalidade do Adicional de 10% ao FGTS nas Demissões sem Justa Causa
Nos autos do Processo n. 5020381-35.2014.4.04.7200, o plenário do STF resolveu, por 6x4, que é constitucional o pagamento do adicional de ...
Majoração de Indenização à Auxiliar de Serviços Gerais com Doença Degenerativa
Foi proferida decisão nos autos do Recurso de Revista n. 11926-57.2015.5.15.0115 (28/05/2020) pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. ...
Escola é Condenada a Pagar Horas Extras a Professora por Trabalho em Festas Juninas Anuais
Recentemente, a Justiça do Trabalho mineira condenou uma rede de escolas a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, ...
Uniformização de Entendimento sobre Informações de Crédito por Empresas de Gestão de Risco pelo TST
Na sessão de quinta-feira (13/08/2020) a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, iniciou a ...
Competência da Justiça do Trabalho para Julgar Ação de Reintegração de Empregados Anistiados em Previdência Privada
Recentes julgados pela SBDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST uniformizam jurisprudência sobre competência da Justiça do ...
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