No julgamento da apelação n.º 70084395243 (Nº CNJ: 0077883-18.2020.8.21.7000), a 22ª Câmara Cível do TJRS definiu que, se há prova ...
O benefício de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, consiste na ...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara ...
A Emenda à Constituição (EC) 104, de 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do ...
Foi publicada no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (23/9/20), a Lei Complementar 156, de 2020, que promove ...
A fim de garantir o direito de receber aposentadoria por idade rural, um trabalhador acionou a Justiça Federal após ter ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma ...
