Justiça Federal concede implantação do BPC-LOAS para idosa portadora do vírus HIV
Por unanimidade, a Seção Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o recurso interposto ...
Tag: direito previdenciario
Mãe de policial militar que dependia dele economicamente receberá pensão por morte
Ao julgar a ação indenizatória n. 0700311-26.2020.8.07.0018, o Distrito Federal foi condenado pelo magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública ...
Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro
A Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu, por unanimidade, um recurso interposto pelo Instituto Nacional do ...
A concessão da pensão por morte deve ser regida pela lei vigente na data do óbito do segurado
Ao julgar o recurso 0026815-34.2012.4.01.3400, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu a pretensão do recebimento ...
Concessão de aposentadoria presume que portador de visão monocular se enquadra como portador de deficiência leve
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por unanimidade, deferiu recurso apresentado por um homem ...
É possível a fixação da data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade em prazo superior a dois anos
Ao julgar um pedido de uniformização de interpretação, por unanimidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da ...
Idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS receberá aposentadoria por invalidez
Em sessão virtual realizada na última terça-feira (29), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença ...
TRF-4 aplica multa em desfavor do INSS por atraso no cumprimento de decisão judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa, no ...
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