A prescrição executória e o cumprimento de pena imposta em outro processo
?A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro ...
Tag: direito penal
Excludente de Culpabilidade, Ilicitude e Tipicidade: Diferenças e Quando Aplicar
Dentro do Direito Penal, nem tudo se resume aos tipos penais (crimes). Decerto, sabe-se que existem hipóteses que afastam a ...
Razoável Duração do Processo e a “Teoria do Não Prazo”
A razoável duração do processo é um princípio constitucional que visa garantir que a celeridade do processo dentro dos seus ...
Prisão em Segunda Instância e o Trânsito em Julgado da Sentença Penal
Pode-se conceituar a prisão em segunda instância aquela decorrente de sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o ...
Justiça Restaurativa: um Novo Olhar ao Direito Penal
Muitos operadores do Direito defendem que, nem sempre, a aplicação de uma pena é capaz de solucionar todos os aspectos ...
Principais Mudanças Propostas pelo PLS 236/2012 ao Direito Penal
Cabe aos advogados criminalistas, além de cumprir seus deveres, acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 ...
Extinção do Processo e Suspensão de Pena
No caso do Direito Penal, nem sempre a aplicação de uma pena é o melhor caminho. Diante disso, a legislação ...
Hipóteses de Excludente de Ilicitude, Conceito e Enquadramento da Legítima defesa
No presente artigo, discorreremos sobre as excludentes da ilicitude, com ênfase na legítima defesa. Trata-se de um conceito de grande ...
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